Comissão de Serviço em Regime de Substituição
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e no uso das competências que me é conferida pelo disposto da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, na sequência da nova estrutura orgânica do Município de Vimioso, resultante da nova reorganização imposta pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o Técnico Superior Paulo Ramiro da Conceição Braz, no cargo de chefe de Divisão Municipal da Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, com efeitos a 02 de junho de 2014.
2 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
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