Nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal Financeira
O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão Municipal Financeira, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 33, de 17 de fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (OE201402/0136), em 17/02/2014 e no Jornal o "Público", em 20/02/2014.
Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu no candidato José Gabriel Almeida Marques, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, o candidato foi nomeado, por meu despacho exarado em 12/05/2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal Financeira. O presente despacho produz efeitos a 12 de maio de 2014.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: José Gabriel Almeida Marques
Naturalidade: Muge
Data de Nascimento: 22/08/1963
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém, concluída no ano de 1997.
Experiência profissional:
Em 13/11/2013, nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão Municipal Financeira do Município de Salvaterra de Magos.
Desde 20/10/2004, nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão Municipal Financeira do Município de Salvaterra de Magos.
Em 29/08/2003, nomeado Técnico Superior de 1.ª Classe (Município de Salvaterra de Magos)
Em 14/02/2000, nomeado, Técnico Superior de 2.ª Classe (Município de Salvaterra de Magos)
De 02/07/1998 a 13/02/2000, Chefe de Repartição Financeira do Município de Salvaterra de Magos.
Formação:
Curso de Formação Profissional para Estagiários das Carreiras Técnicas Superior e Técnica - CEFA/julho-1998 - (120 horas); Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - CCDR de Lisboa e Vale do Tejo/julho-1999 - (30 horas); Empreitadas e Fornecimento - ATAM/dezembro-1999; Sistema de Controlo Interno - AMLT/agosto-2001 - (21 horas); POCAL - Elaboração, Aprovação e Execução dos Documentos Previsionais - AMLT/agosto-2001 - (28 horas); POCAL - Execução Orçamental - AMLT/novembro-2001 - (28 horas); Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), que veio a ser regulamentado pela Portaria 117/2006 de 9 de fevereiro - CEFA/julho-2006 - (267 horas); Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - CULT/dezembro-2006 -(14 horas); Seminário Prático - O Novo Código dos Contratos Público - Rhtraining/junho-2008; Seminário sobre o Novo Regime de Contratação Pública - CEFA/agosto-2008 - (12 horas); Seminário - O Endividamento Municipal na Lei das Finanças Locais - CEFA/julho-2009 - (7 horas); Seminário - Gestão Financeira Municipal: Endividamento vs Financiamento - CEFA/abril-2010 - (21 horas); A Gestão Financeira no Contexto da Contenção Orçamental - Quadros & Metas/abril-2011 - (7 horas); Seminário - O IVA nas Autarquias - CEFA/março-2012 - (3 horas); Conferência - Políticas e Práticas de Gestão Municipal Conducente ao Equilíbrio Financeiro - Quadros & Metas/maio-2012 - (7 horas); Seminário - "A lei dos compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA) e o equilíbrio económico e financeiro dos Municípios" - Significado Lda/junho-2012; Curso de Formação Profissional - Alterações ao CCP (D.L. n.º 149/2012 de 12 de julho - CEFA/setembro-2012 - (14 horas). SIADAP - Aspetos práticos da sua aplicação - STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, fevereiro-2013 - (21 horas). Seminário Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - CEFA/junho-2013 - (7 horas). Seminário, Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais - ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local/dezembro-2013 - (6 horas).
16 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, engenheiro.
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