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Aviso 6571/2014, de 29 de Maio

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Sumário

Manutenção das comissões de serviço de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 6571/2014

Manutenção das comissões de serviço de cargos dirigentes

Para os devidos efeitos torna-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 25 de março de 2014, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, deliberou manter as comissões de serviço, com efeitos à data da publicação no Diário da República da Estrutura Nuclear e Flexível destes Serviços, dos seguintes dirigentes:

Dirigente superior de 1.º grau, Eng.ª Maria Guadalupe Sereno Gonçalves, no cargo de Diretor Delegado;

Dirigente intermédio de 1.º grau, Dr.ª Lídia Maria Gonçalves Dias Lopes, no cargo de Diretora do Departamento Municipal Administrativo e Financeiro;

Dirigente intermédio de 1.º grau, Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, no cargo de Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos;

Dirigente intermédio de 1.º grau, Eng.º Carlos Manuel Martins Nunes, no cargo de Diretor do Departamento Municipal Comercial;

Dirigente intermédio de 1.º grau, Eng.º Jorge Manuel Correia Vilela, no cargo de Diretor do Departamento Municipal do Gabinete de Estudos e Planeamento, até ao final do respetivo período da comissão de serviço, nos termos previstos no artigo 19.º da estrutura Nuclear dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, aprovada em Assembleia Municipal de Sintra, na sua 1.ª Sessão Ordinária, de 28 de fevereiro de 2014;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Eng.ª Maria Helena Ferreira da Cruz e Silva, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Dr.ª Maria Margarida Correia Biléu, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Auditoria, Certificação e Comunicação;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Dr. Carlos Manuel da Silva Cunha, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Apoio Jurídico;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Eng.ª Ana Paula Gaspar Martins da Costa, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Dr.ª Maria Ana Correia Arsénio Martins, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Ação Social, Segurança e Saúde;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Dr. Paulo Jorge Alves Fernandes de Sousa, Chefe da Divisão Municipal de Gestão de Pessoal;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Dr.ª Paula Cristina Rocha Simões Lopes, no cargo de Chefe da Divisão Municipal Financeira;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Dr.ª Paula Cristina Ribeiro da Costa, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Contabilidade;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Eng.º José dos Prazeres Simão Martins, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Águas de Abastecimento;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Eng.ª Mónica Isabel Fialho de Morais, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Ambiente e Águas Residuais;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Eng.º Paulo Jorge Frutuoso Jacinto, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Telegestão;

Dirigente intermédio de 2.º grau, Dr.ª Ana Sofia Valentim Conceição Arez de Vilhena, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Atendimento e Gestão de Clientes.

Dirigente intermédio de 2.º grau, Dr. João Pedro Assunção Marçalo, no cargo de Chefe da Divisão Municipal Administrativa, até ao final do respetivo período da comissão de serviço, de acordo com o previsto nos artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, n.º 7 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;

Dirigente intermédio de 2.º grau, nomeação em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, Eng.ª Ana Maria do Amaral Alegria Garcia de Aguiar, nos termos da deliberação do Conselho de Administração destes Serviços de 29 de novembro de 2013.

20 de maio de 2014. - O Vogal do Conselho de Administração, Pedro Manuel da Costa Ventura.

307838082

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062162.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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