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Aviso 6271/2014, de 21 de Maio

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Sumário

Designação em comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão Municipal de Desporto e Equipamentos

Texto do documento

Aviso 6271/2014

Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Desporto e Equipamentos

O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão Municipal de Desporto e Equipamentos, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 186 e na Bolsa de Emprego Público, em 26/09/2013 e no Jornal "Diário de Notícias", em 01/10/2013.

Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu no candidato Vítor Manuel Taborda Félix, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, o candidato foi designado, por despacho do Sr. Presidente exarado em 2014/04/22, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Municipal de Desporto e Equipamentos.

O presente despacho produz efeitos a 22 de abril de 2014.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:

Nome: Vítor Manuel Taborda Félix

Naturalidade: Alhandra - Vila Franca de Xira

Data de Nascimento: 15 de julho de 1970

Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, concluída no ano de 1999 e Mestrado em Gestão e Direção do Desporto, pela Universidade da Extremadura - Badajoz - Espanha.

Experiência Profissional:

Em 18 de junho de 2013 - Designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Equipamentos;

A 01 de março de 2011 - Nomeado Chefe de Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos, em regime de substituição, tendo cessado essas funções no dia 17 de junho de 2013, por extinção da unidade orgânica, face à nova estrutura;

No período compreendido entre agosto de 2006 e fevereiro de 2011 exerceu funções na Divisão de Planeamento Financeiro e Controlo Interno desta Autarquia;

No período de 2004 a 2006 exerceu funções de Coordenador da Divisão de Gestão de Equipamentos;

A 16 de março de 2001 ingressou na carreira técnica superior de Economia e Gestão, exercendo funções no Setor de Desporto desta Autarquia, sendo responsável pelo planeamento, execução e avaliação dos programas de Apoio ao Associativismo Desportivo, Formação Desportiva e Organização de Eventos Desportivos;

A 29 de junho de 1993 - Ingressou no quadro desta Autarquia com a categoria de Técnico Auxiliar de 2.ª classe da carreira Técnica Profissional de Desporto, exercendo funções no Setor de Desporto;

Iniciou funções nesta Autarquia a 01 de maio de 1992, com um contrato de prestação de serviços à tarefa, para prestação de serviços no âmbito da colaboração da Câmara com as coletividades para a prática de atividades náuticas.

Ao nível desportivo tem estado ligado à Federação Portuguesa de Canoagem (Atleta, Treinador, Dirigente e ainda Árbitro Nacional e Internacional de Kayak-Polo).

Formação profissional:

O Novo Código da Contratação Pública; Contabilidade Analítica; Técnicas de Chefia e Liderança; Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública; Frequência de outras ações de formação, congressos, seminários e colóquios.

Formador nos cursos de Navegador de Recreio e de Introdução à Canoagem.

9 de maio de 2014. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1061095.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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