Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 31 de março de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados, em regime de substituição, os Técnicos Superiores, abaixo indicados, como titulares de cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus, conforme se indica, os quais preenchem os requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos e possuem a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções no aludido regime:
Diretor do Departamento de Administração Geral - Sérgio Martins Vieira da Cunha - 1.º grau;
Divisão Financeira - Clara Raquel Teixeira Pereira - 2.º grau;
Divisão Administrativa e de Recursos Humanos - Joaquim Jorge Leal Poço Gaspar - 2.º grau;
Divisão de Planeamento e Gestão do Território - Cláudia Manuel de Sousa Montenegro Soares - 2.º grau;
Divisão de Conservação do Território - José Alexandrino Melo Matias Faria de Vila Real - 2.º grau;
Unidade Técnica de Projeto - Miguel Jorge Barbosa Gomes - 3.º grau;
Gabinete Integrado de Fiscalização - José Amadeu Guedes de Paiva - 3.º grau;
Divisão de Cultura e Património Cultural - Carlos Manuel Vieira de Sousa Teixeira - 2.º grau;
Divisão de Educação Juventude e Desporto - Pedro Manuel de Oliveira Pinto - 2.º grau;
Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social - Torcato Fernando Carvalho Ferreira - 2.º grau.
O presente despacho produz efeitos à data de 31 de março de 2014.
22 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
307791378