Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 2 de abril de 2014 e nos termos do disposto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e pelo Decreto-Lei 305/2009, de 23 outubro e por força da entrada em vigor do Regulamento de Organização dos Serviços, foi determinado cessarem as comissões de serviço dos cargos de dirigentes e da Chefe de Equipa Multidisciplinar, a seguir identificados, com efeitos a de 31 de março de 2014, os quais foram reposicionados na carreira de Técnico Superior, na posição e nível correspondentes:
António José de Sousa Pereira - Posição 7/Nível 35
Carlos Manuel Vieira Sousa Teixeira -Posição entre 04 e 05/Nível entre 23 e 27
Clara Raquel Teixeira Pereira - Posição entre 04 e 05/Nível entre 23 e 27
Cláudia Manuel Sousa Montenegro Soares- Posição entre 03 e 04/Nível entre 19 e 23
Eulália Maria Pinto Tomás - Posição 6/Nível 31
João Manuel Oliveira Silva Mesquita - Posição 10/Nível 45
Joaquim Jorge Leal Poço Gaspar - Posição 8/Nível 39
José Alexandrino Melo Matias Faria Vila Real- Posição 11/Nível 48
José Amadeu Guedes Paiva - Posição entre 03 e 04/Nível entre 19 e 23
Luís Filipe Oliveira Pinto - Posição 5/Nível 27
Manuel Pinto Ribeiro - Posição 6/Nível 31
Miguel Jorge Barbosa Gomes - Posição entre 04 e 05/Nível entre 23 e 27
Nicolau Ribeiro - Posição entre 12 e 13/Nível entre 51 e 54
Pedro Manuel Oliveira Pinto - Posição entre 04 e 05/Nível entre 23 e 27
Sérgio Martins Vieira Cunha - Posição 5/Nível 27
Teresa Maria Pereira Macedo - Posição entre 04 e 05/Nível entre 23 e 27
Torcato Fernando Carvalho Ferreira - Posição entre 04 e 05/Nível entre 23 e 27
22 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
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