Aviso (extrato) n.º 5608/2014
Nos termos do nº 2 do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local por força do artigo 1º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho do Exmº. Senhor Presidente da Câmara, de 17/03/2014, exarado no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do nº 2 do artigo 35º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais tendentes ao recrutamento para provimento, em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção intermédia de 2º grau da Câmara Municipal de Sintra, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público, no 2º dia útil seguinte à publicação do presente aviso em Diário da República:
Coordenador do Gabinete de Apoio ao Munícipe;
Coordenador do Gabinete de Apoio Empresarial;
Coordenador do Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo;
Chefe da Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização;
Chefe da Divisão de Planeamento, Controlo de Gestão e Auditoria;
Chefe da Divisão de Gestão do Património Móvel;
Chefe da Divisão de Saúde e Ação Social;
Chefe da Divisão de Cultura.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 de abril de 2014. - Por subdelegação de competências, conferida pelo despacho 1-PM/2013, de 29 de outubro, a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Jesus Camões Coias Gomes.
307769346