Cessação das comissões de serviço dos dirigentes na sequência da restruturação orgânica
Para os devidos efeitos, torna-se público que no seguimento do despacho emitido pelo presidente da Câmara datado de 4 de abril de 2014 e no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), aplicável por remissão operada no artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cessaram as comissões dos dirigentes dos cargos intermédios de 1.º, 2.º e 3.º graus, por extinção ou reorganização da unidade orgânica, dos técnicos abaixo mencionados:
Fernando Coutinho Caldeira, técnico superior, no cargo de diretor de Departamento de Desenvolvimento Territorial.
Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia, mestre em Direito das Autarquias Locais, no cargo de diretora do Departamento da Administração Geral.
Joaquim Luís da Costa Gomes, técnico superior, no cargo de chefe de divisão de Obras e Planeamento.
Joaquim Marques Godinho Fernandes, técnico superior, no cargo de chefe de divisão de Equipamentos Municipais.
Eduardo Jorge Neves Rodrigues Matas, técnico superior, no cargo de chefe de divisão da Administração Geral.
Teresa Augusta Anjos Fernandes, técnica superior, no cargo de chefe de divisão de Planeamento Económico-Financeiro.
Alexandra Isabel Santos Correia Isidro, mestre em Gestão e Políticas Públicas, no cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Humano.
Ismael Gonçalves Madalena Pereira, técnico superior, no cargo de chefe de Serviços de Equipamentos Municipais.
Daniela Patrícia Monteiro Capelo, técnica superior, no cargo de chefe de serviço dos Recursos Humanos.
As cessações das comissões de serviço têm efeitos a partir da data do referido despacho.
8 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro do Santos Amaro.
307767297