Despacho (extrato) n.º 5747/2014

Considerando que o Decreto-Lei 266-E/2012, de 31 de dezembro, procedeu à fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa, criando uma nova instituição denominada Universidade de Lisboa (ULisboa);

Considerando que a Faculdade de Medicina Veterinária procedeu à revisão dos seus Estatutos e que os mesmos foram homologados pelo Reitor da Universidade de Lisboa (ULisboa), através do Despacho 14440-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, Suplemento, n.º 216, de 7 de novembro de 2013;

Considerando que nos termos dos pontos ii) da alínea a) do artigo 6.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, o cargo de Diretor Executivo da Escola, é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau;

Considerando que o artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa prevê a existência, na sua estrutura orgânica, de um Diretor Executivo, que responde perante o Presidente da Faculdade em matéria da sua competência, sendo por este livremente nomeado e exonerado de acordo com o estabelecido no n.º 2 da mesma disposição;

Considerando que o Dr. João Carlos Mingachos de Oliveira é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, revelador de que o mesmo detém competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo de Diretor Executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do disposto no artigo 19.º, n.º 8 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 92.º, n.º 1, alínea l) do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária, homologados pelo Despacho 14440-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, Suplemento, n.º 216, de 7 de novembro de 2013, nomeio, em regime comissão de serviço, no cargo de Diretor Executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, o Dr. João Carlos Mingachos Oliveira, com efeitos a partir de 8 de novembro de 2013.

8 de novembro de 2013. - O Presidente da Faculdade, Luís Manuel Morgado Tavares, professor catedrático.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

I - Identificação:

Nome - João Carlos Mingachos Oliveira

Data de nascimento - 11 de julho de 1962.

II - Formação académica:

Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

III - Outra Formação:

Frequência de diversas ações de formação, seminários e jornadas, relacionados com a atividade administrativa e financeira na administração pública, nomeadamente:

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Algés 1.ª Edição de 2008, Curso 2259/37, com a nota final de 15,5 valores;

Seminário "Práticas de Qualidade: Resultados no Ensino Superior";

3.º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica;

Curso de "O Novo Código dos Contratos Públicos";

Seminário "A tramitação do procedimento concursal";

Curso de "O Novo SIADAP - Avaliação do Desempenho";

Curso de "Técnicas de Liderança";

Curso de Código do Procedimento Administrativo (CPA);

Curso de"Concursos de Pessoal e Procedimentos Administrativos";

Ação de Formação "Recrutamento e seleção de pessoal da Administração Pública";

Curso de Regime Jurídico dos Docentes Universitários;

Curso de "Gestão de Documentos";

Curso de "Organização e Técnicas de Arquivo";

Jornadas sobre "Operacionalização do SIADAP nas Universidades Públicas Portuguesas";

Jornadas sobre "Problemas do Pessoal não Docente das Universidades";

Ciclos de Conferências "Recursos Humanos 2003, 2004 e 2005";

Ação de formação da aplicação "GIAF: Pessoal e Vencimentos/ADSE/Balanço Social/Contabilidade/Recursos Humanos e MY GIAF", parte do suporte aplicacional do Projecto POCED;

Curso de formação da aplicação de"RH+ - Gestão de Pessoal e Vencimentos";

Curso de formação da aplicação "Introdução ao gestor de dados Access";

Curso de "Contabilidade analítica";

Curso de "Excel - Aplicado à Contabilidade de Gestão";

Curso de "Contabilidade Pública - Contas de Gerência";

IV - Cargos e funções:

Membro do Conselho de Gestão da FMV;

Membro do Conselho para a Gestão da Qualidade da FMV;

Membro do Conselho de Gestão da Qualidade da Universidade Técnica de Lisboa;

Legal Entity Appointed Representative (LEAR) da Faculdade de Medicina Veterinária para projetos de investigação europeus;

De 1.09.1995 a 08.11.1995, como Chefe de Secção de Contabilidade da Reitoria da Universidade de Lisboa, sendo de destacar, entre outras funções, a coordenação da secção;

De 9.11.1995 a 30.08.2001, como Chefe de Secção de Pessoal, Chefe de Repartição de Pessoal e Técnico Superior de 1.ª classe da Reitoria da Universidade de Lisboa, em cujo âmbito se destaca a coordenação da área de recursos humanos, sendo de realçar, entre outras funções, a organização e colaboração nos procedimentos conducentes à política de gestão global de Pessoal Docente e Pessoal Não Docente da Universidade e colaboração nos estudos conducentes à definição duma política de formação e aperfeiçoamento profissional dos recursos humanos;

De 1 de setembro de 2001 a 11.12.2005, como Técnico Superior de 1.ª classe e Técnico Superior Principal do quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, continuou a desenvolver funções na área de recursos humanos, sendo de salientar o acompanhamento da gestão global do Pessoal Docente e do Pessoal Não Docente da Faculdade, integrando os júris de concursos de ingresso e acesso das carreiras de pessoal não docente;

De 12.12.2005 a 11.10.2006, como Técnico Superior Principal do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, exerceu funções de coordenação e de carácter técnico, na área dos recursos humanos, em cujo âmbito é de realçar a coordenação das áreas de recursos humanos e de expediente, a conceção e adaptação de processos técnicos na área dos recursos humanos, de forma a implementar, manter e melhorar a gestão dos recursos humanos, e organização dos procedimentos de seleção dos processos de bolseiros de investigação científica, coordenar e instruir os procedimentos dos atos eleitorais tendentes à eleição dos representantes dos diferentes corpos do IHMT na Assembleia da Universidade, apoio aos júris de concursos de PND e de contratos a prazo e a implementação de aplicações de gestão de recursos humanos e de gestão eletrónica de documentos;

De 16.10.2006 a 18.03.2007, exerceu em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa;

A partir de 19.03.2007, nomeado Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de comissão de serviço, por três anos, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa;

De 01.05.2009 até á presente data, exerceu o cargo de Secretário da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

V - Grupos de trabalho:

Membro do grupo de trabalho para a implementação de um "Sistema Interno de Garantia de Qualidade" na FMV;

Membro do Grupo de Trabalho para elaboração de Portaria de Conservação Arquivística, no âmbito da Universidade Nova de Lisboa.

Membro do Grupo de Trabalho para o Projeto de Consolidação dos Recursos Humanos, no âmbito da Universidade Nova de Lisboa.

Membro do Grupo de Trabalho para aplicação do Acórdão 254/2000 do Tribunal Constitucional, de 26 de abril, no âmbito da sua aplicação na Universidade de Lisboa;

Membro do Grupo de Trabalho para a Reconversão e Reclassificação Profissional do pessoal não docente dos estabelecimentos de Ensino Superior Público, previstas no Decreto-Lei 497/99, de 19.11.

VI - Outras aptidões e competências:

No âmbito do Protocolo de colaboração "Echange Européen de Pratiques Administratives" celebrado entre a Universidade de Lisboa e a Universidade de Paris 7-Denis Diderot, frequentou de 9 a 18 de março 1998, um estágio realizado na Universidade de Paris 7 - Denis Diderot, destinado ao desenvolvimento do intercâmbio europeu de práticas administrativas entre instituições congéneres europeias de ensino;

2002/2003 - Membro não docente do Conselho Diretivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

2002/2006 - Presidente da Direção da Delegação da Universidade de Lisboa da Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas (ANFUP);

Membro da Direção Nacional da ANFUP;

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da ANFUP;

2003/2005 - Presidente da Mesa da Assembleia-Geral de Funcionários (AGF) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

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