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Aviso 5421/2014, de 29 de Abril

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Sumário

Designação/nomeação de cargos dirigentes em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 5421/2014

Nomeação em regime de substituição

Para os devidos efeitos torna-se público que por despachos do Sr. Presidente da Câmara datados, respetivamente, de 07 de março e de 01 de abril de 2014, foram nomeados, em regime substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, os trabalhadores infra citados e respetivos cargos, deste Município, a saber:

A Técnica Superior, Dr.ª Maria Laurinda Lobo Cerqueira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Departamento, do Departamento Jurídica e de Fiscalização, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

O Técnico Superior, Arq.º António José de Sousa Barros, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento, do Departamento de Urbanismo, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

O Técnico Superior, Eng.º José Leonel das Neves Teixeira Ramos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Departamento, do Departamento de Obras Municipais, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

O Técnico Superior, Eng.º José Cândido Barbosa Castelo Grande, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Departamento do Departamento de Planeamento, Desenvolvimento Estratégico e Equipamento, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

A Técnica Superior, Dr.ª Júlia Zélia Freitas Ribeiro, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Diretora de Departamento de Relacionamento com o Cidadão e Modernização Administrativa, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

O Técnico Superior, Eng.º Mário Joaquim Ferreira Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão, da Divisão Operacional de Administrativa Direta, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

O Técnico Superior, José Diogo Moreira Ferreira da Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão, da Divisão de Mobilidade, Transito e Gestão de Obras, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

A Técnica Superior, Dr.ª Deolinda Manuela Madureira Ferreira Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão, da Divisão de Aquisições e Contratação Pública, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

A Técnica Superior, Dr.ª Carlota Ferreira Brás César Teixeira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão, da Divisão de Habitação Social, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

O Técnico Superior, Eng.º José Luis Loureiro Vasconcelos, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, do Núcleo de Fiscalização, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

O Técnico Superior, Dr Manuel António Santos Pacheco, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, do Núcleo de Apoio Jurídico ao Urbanismo, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

A Coordenadora Técnica, Dr.ª Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

O Técnico Superior, Dr. Mário Jorge Santos Silva Oliveira, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, do Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos, com efeitos a partir de 10 de março de 2014;

A Técnica Superior, Eng.ª Flávia Cristina Oliveira Castro Santos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão, da Divisão de Públicos e Dinamização, com efeitos a partir de 01 de abril de 2014;

O Técnico Superior, Dr. José Ferreira Dias, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão, da Divisão de Desenvolvimento Ambiental, com efeitos a partir de 01 de abril de 2014;

A Técnica Superior, Dr.ª Joana Filipa Ferreira da Costa Meneses, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão, da Divisão de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01 de abril de 2014.

7 de abril de 2014. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Dr.ª Sandra Eunice Ramos Almeida Brandão.

307757528

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057731.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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