Aviso 5296/2014, de 22 de Abril

Corpo emitente: Município de Cabeceiras de Basto
Fonte: Diário da República n.º 78/2014, Série II de 2014-04-22.
Data: 2014-04-22
Documento na página oficial do DRE
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Sumário

Concurso para o recrutamento e seleção de pessoal dirigente

1 - Torna-se público que, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 14 de fevereiro de 2014 e à deliberação da Assembleia Municipal de 21 de março de 2014, se encontram abertos os seguintes concursos com vista à seleção dos cargos dirigentes, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e de harmonia com o Regulamento Orgânico do Município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2014, a seguir enunciados:

Ref. A: Divisão Administrativa, Financeira, Económica e Social

Ref. B: Divisão de Educação, Cultura, Desporto, Animação e Juventude

Ref. C: Divisão de Ambiente, Serviços e Obras

Ref. D: Divisão de Apoio aos Munícipes e aos Órgãos Autárquicos

Ref. E: Unidade de Obras Particulares, Planeamento e Desenvolvimento Económico

2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público;

3 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com indicação do concurso e respetiva referência constante deste aviso, e entregue pessoalmente no Serviço de Atendimento Único (SAU) desta Câmara Municipal, durante as horas de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado. Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos de frequência das ações de formação;

b) Cópia do certificado de habilitações literárias;

c) Declaração devidamente autenticada e atualizada emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupas;

d) Fotocópia do cartão de cidadão/bilhete de identidade e ou cartão de identificação fiscal.

3.1 - Os candidatos trabalhadores desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos a que aludem as líneas b) e d), desde que constem no processo individual.

3.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.

3.3 - Não é permitida a candidatura a mais do que um procedimento, por processo de candidatura. É indispensável a apresentação de requerimento e respetivos documentos para cada concurso.

4 - Tratando-se de um processo se seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponda ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.

5 - Requisitos formais:

5.1 - Referências: A, B, C, D e E: trabalhadores em funções públicas que possuam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

6 - Habilitações exigidas: Referências: A, B, C, D e E: Licenciatura adequada às atribuições da unidade orgânica;

7 - Métodos de seleção:

7.1 - Avaliação curricular: serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores: experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica); e formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre); bem como a posse das habilitações literárias exigidas e constantes deste aviso.

7.2 - Entrevista profissional de seleção pública: terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros, a expressão e fluência verbais, sentido crítico, motivação e interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo.

8 - Júris dos procedimentos:

Referência A: