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Aviso 5296/2014, de 22 de Abril

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Sumário

Concurso para o recrutamento e seleção de pessoal dirigente

Texto do documento

Aviso 5296/2014

1 - Torna-se público que, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 14 de fevereiro de 2014 e à deliberação da Assembleia Municipal de 21 de março de 2014, se encontram abertos os seguintes concursos com vista à seleção dos cargos dirigentes, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e de harmonia com o Regulamento Orgânico do Município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2014, a seguir enunciados:

Ref. A: Divisão Administrativa, Financeira, Económica e Social

Ref. B: Divisão de Educação, Cultura, Desporto, Animação e Juventude

Ref. C: Divisão de Ambiente, Serviços e Obras

Ref. D: Divisão de Apoio aos Munícipes e aos Órgãos Autárquicos

Ref. E: Unidade de Obras Particulares, Planeamento e Desenvolvimento Económico

2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público;

3 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com indicação do concurso e respetiva referência constante deste aviso, e entregue pessoalmente no Serviço de Atendimento Único (SAU) desta Câmara Municipal, durante as horas de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado. Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos de frequência das ações de formação;

b) Cópia do certificado de habilitações literárias;

c) Declaração devidamente autenticada e atualizada emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupas;

d) Fotocópia do cartão de cidadão/bilhete de identidade e ou cartão de identificação fiscal.

3.1 - Os candidatos trabalhadores desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos a que aludem as líneas b) e d), desde que constem no processo individual.

3.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.

3.3 - Não é permitida a candidatura a mais do que um procedimento, por processo de candidatura. É indispensável a apresentação de requerimento e respetivos documentos para cada concurso.

4 - Tratando-se de um processo se seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponda ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.

5 - Requisitos formais:

5.1 - Referências: A, B, C, D e E: trabalhadores em funções públicas que possuam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

6 - Habilitações exigidas: Referências: A, B, C, D e E: Licenciatura adequada às atribuições da unidade orgânica;

7 - Métodos de seleção:

7.1 - Avaliação curricular: serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores: experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica); e formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre); bem como a posse das habilitações literárias exigidas e constantes deste aviso.

7.2 - Entrevista profissional de seleção pública: terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros, a expressão e fluência verbais, sentido crítico, motivação e interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo.

8 - Júris dos procedimentos:

Referência A:

Presidente: Dr.ª Susana Maria Oliveira e Silva, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Vogais efetivos: Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Dr.ª Cláudia Manuela Igreja Domingues de Magalhães, Chefe de Divisão de Contratação Pública da Câmara Municipal de Barcelos.

Vogais suplentes: Dr.ª Cristina Fiúza Esteves, Chefe de Divisão de Administração e Licenciamentos e Dr.ª Filipa Alexandra Maia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, ambas da Câmara Municipal de Barcelos.

Referência B:

Presidente: Dr.ª Susana Maria Oliveira e Silva, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Vogais efetivos: Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Dr.ª Cláudia Manuela Igreja Domingues de Magalhães, Chefe de Divisão de Contratação Pública da Câmara Municipal de Barcelos.

Vogais suplentes: Dr.ª Filipa Alexandra Maia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Dr.ª Cristina Fiúza Esteves, Chefe de Divisão de Administração e Licenciamentos, ambas da Câmara Municipal de Barcelos.

Referência C:

Presidente: Dr.ª Susana Maria Oliveira e Silva, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Vogais efetivos: Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Eng.º Pedro Miguel Costa Leal Pinto, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Barcelos.

Vogais suplentes: Dr.ª Cláudia Manuela Igreja Domingues de Magalhães, Chefe de Divisão de Contratação Pública e Dr.ª Filipa Alexandra Maia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, ambas da Câmara Municipal de Barcelos.

Referência D:

Presidente: Dr.ª Susana Maria Oliveira e Silva, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Vogais efetivos: Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Dr.ª Helga Mariana Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Barcelos.

Vogais suplentes: Dr.ª Cristina Fiúza Esteves, Chefe de Divisão de Administração e Licenciamentos e Dr.ª Cláudia Manuela Igreja Domingues de Magalhães, Chefe de Divisão de Contratação Pública, ambas da Câmara Municipal de Barcelos.

Referência E:

Presidente: Dr.ª Susana Maria Oliveira e Silva, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Vogais efetivos: Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Eng.º Pedro Miguel Costa Leal Pinto, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Barcelos.

Vogais suplentes: Dr.ª Cláudia Manuela Igreja Domingues de Magalhães, Chefe de Divisão de Contratação Pública e Dr.ª Filipa Alexandra Maia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, ambas da Câmara Municipal de Barcelos.

2 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Serafim China Pereira.

307758468

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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