Nomeações de Cargos Dirigentes em Regime de Substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos, datados de 07/01/2014 e 23/01/2014, respetivamente e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/13, de 12 de setembro e ainda de acordo com o Regulamento Orgânico e Regulamento das Estruturas Flexíveis do Município do Montijo, ambos publicados no Diário da República, n.º 94, 2.ª série, de 16/05/2013, bem como nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na versão atual e no artigo 19.º, n.º 1 alínea b) da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados, em regime de substituição, os licenciados:
Susana da Purificação Ribeiro Vinhas Rodrigues - nomeada em regime de substituição no cargo de Chefe da Divisão de Administração Organizacional (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 7 de janeiro de 2014;
Luis Miguel e Silva Serra - nomeado em regime de substituição no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 24 de janeiro de 2014.
Anexam-se de seguida as respetivas notas curriculares:
Nota do currículo académico
Susana da Purificação Ribeiro Vinhas Rodrigues, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1993.
Na área da formação profissional é de destacar:
4.º Encontro INA-Administração Pública, Fator de Desenvolvimento Económico - 2010
A Prevenção dos Riscos de Corrupção - 2010
Regime Jurídico das Execuções Fiscais - 2009
6.º Congresso Nacional da Administração Pública: Os Grandes Passos da Reforma - 2008
O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho - 2008
Seminário sobre SIADAP. Competências e Desafios do CCA - 2008
Especialização Jurídica na Administração Pública - 2008
O Novo Regime da Contratação Pública - 2008
Sistemas de Gestão de Qualidade - 2007
Curso de Operacionalização do SIADAP - 2006
Seminário de Alta Direção em Administração Local - 2006
Curso de Pós Graduação em Direito das Autarquias Locais - 2004
Curso de Pós Graduação na área de Ciências Jurídico Administrativas - 1999/2000
Nota do currículo profissional:
De 2011 a 2014, Chefe da Divisão Jurídica e de Administração Geral, do Departamento da Presidência e de Administração Geral da Câmara Municipal do Montijo;
De 2003 a 2010, Chefe de Divisão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro e Notária Privativa da Câmara Municipal do Montijo;
2009, Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da Câmara Municipal do Montijo;
2008 a 2009, Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação;
2003 a 2009, Responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais da Câmara Municipal do Montijo;
1999 a 2003, Oficial Público e técnica superior do Gabinete de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal do Montijo;
Nota do currículo académico
Luis Miguel e Silva Serra, licenciado em Arquitetura pela Universidade Técnica de Lisboa - 1993.
Na área da formação profissional é de destacar:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 2012
Nova Legislação em Urbanizações - 2003;
Reabilitação dos Espaços Urbano-Portuários - 2003;
Seminário - Loteamento e Obras Particulares - 2000;
Técnicas de Conservação e Reabilitação de Edifícios - 1996;
Ordenamento do Território e Gestão Urbanística Municipal - 1986;
Nota do currículo profissional
De 24 de janeiro de 2011 a 23 de janeiro de 2014 - Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal do Montijo;
1996 - 2011 (23 de janeiro), Técnico Superior do Gabinete de Planeamento Urbanístico, Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal do Montijo;
Coordenação e execução de trabalhos no âmbito de Instrumentos de Gestão Territorial (PROT AML);
2005/novembro - 2006/julho - Secretário-Geral da Associação para a Promoção Cultural da Criança - desenvolvimento do projeto Centro de Juventude para a Educação Artística.
17 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
307712653
