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Aviso 4730/2014, de 7 de Abril

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, da técnica superior Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, no cargo de chefe da Divisão Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público

Texto do documento

Aviso 4730/2014

Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público

O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 143 e na Bolsa de Emprego Público, em 26/07/2013 e no Jornal "Diário de Notícias", em 31/07/2013.

Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu na candidata Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, a candidata foi designada, por despacho do Sr. Presidente exarado em 2014/03/10, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público.

O presente despacho produz efeitos a 10 de março de 2014.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:

Nome: Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde

Naturalidade: S. Jorge de Arroios - Lisboa

Data de Nascimento: 19 de outubro de 1979

Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura Paisagista, pela Universidade Técnica de Lisboa, concluída no ano de 2003 e Mestrado em Reabilitação Urbana e Arquitetónica, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluído em 2010.

Experiência Profissional:

Em 20 de maio de 2013 - Designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público;

A 01 de julho de 2011 - Nomeada Chefe de Divisão de Quintas Municipais e Espaços de Lazer, em regime de substituição, tendo cessado essas funções no dia 20 de maio de 2013, por extinção da unidade orgânica, face à nova estrutura;

A 04 de novembro de 2004 - Ingressou no quadro desta Autarquia com a categoria de técnica superior Arquiteto Paisagista, desenvolvendo funções, designadamente, nas áreas de projetos de enquadramento paisagístico, acompanhamento de obras, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento e fiscalização da manutenção de zonas verdes, elaborando projetos de espaços exteriores e de espaços de jogo e recreio, colaborando na realização do Regulamento Municipal de Espaços Exteriores do Concelho e elaborando pareceres técnicos relativos ao estado fitossanitário e estrutural do património arbóreo do concelho de Vila Franca de Xira;

Iniciou funções nesta Autarquia a 13 de janeiro de 2003, desenvolvendo funções nas áreas de projetos de enquadramento paisagístico, acompanhamento de obras, emissão de pareceres técnicos e acompanhamento e fiscalização da manutenção de zonas verdes.

Formação profissional:

Preparação de Produtos Fitossanitários para Agricultura Biológica; Energia Sustentável para Todos; Biodiversidade Global - Contributos Locais; Frequência de outras ações de formação, seminários, colóquios e conferências.

19 de março de 2014. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.

307704537

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1055031.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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