Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 31 de janeiro de 2014, e no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados em regime de substituição, com efeitos a 1 de fevereiro de 2014 e até à conclusão dos procedimentos concursais:
Para exercer o cargo de chefe de divisão municipal de contratação, a licenciada Ana Maria Rodrigues Pereira;
Para exercer o cargo de chefe de divisão municipal orçamental e administrativa, a licenciada Ana Paula Lontro Correia;
Para exercer o cargo de chefe de divisão municipal do potencial humano e local, nas áreas da ação social, educação, juventude e saúde, a mestre Tânia Raquel Silvestre Esteves;
Para exercer o cargo de chefe de divisão municipal do urbanismo, o licenciado Fernando Leonel Lucas Cabral Baptista;
Para exercer o cargo de chefe de divisão municipal de obras municipais, o mestre Hugo Renato Cardona Cardoso;
Para exercer o cargo de chefe de divisão municipal do ambiente e conservação da natureza, a licenciada Carla Sofia Silva Gamboa.
3 de fevereiro de 2014. - O Presidente, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.
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