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Aviso (extrato) 4483/2014, de 1 de Abril

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Sumário

Aviso de abertura de vários procedimentos concursais para cargos de direção intermédia

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4483/2014

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que, por despachos do Sr. Presidente da Câmara de 20 de março de 2014, se encontram abertos, e serão publicitados em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso, e durante 10 dias úteis, os seguintes procedimentos concursais, cargos de direção intermédia de 2.º grau:

Chefe Divisão de Recursos Humanos; Chefe de Divisão de Promoção Cultural, Chefe de Divisão de Intervenção Social e Educação, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Chefe de Divisão de Fiscalização e Contraordenações, Divisão de Gestão e Regeneração Urbana, Chefe de Divisão de Intervenção Espaço Público e Equipamentos Municipais, Chefe de Divisão de Águas e Saneamento, Chefe de Divisão de Resíduos, Chefe de Divisão de Planeamento, Ambiente e Mobilidade, Chefe de Divisão do Projeto Municipal de Participação, Democracia, Cidadania e Comunicação;

Cargo de direção intermédia de 3.º grau, Coordenador de Gabinete Municipal para o Gabinete Municipal de Desenvolvimento Económico e Estratégico;

Cargo de direção intermédia do 1.º grau, Diretor de Departamento Municipal, para o Departamento de Gestão e Administração Geral.

A indicação dos requisitos formais de provimento, perfis exigidos, métodos de seleção e composição do júri, constará da publicação na Bolsa de Emprego Público.

21 de março de 2014. - A Vereadora, no uso da competência delegada, Dr.ª Sónia Oliveira Lobo.

307709754

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1054381.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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