Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas
O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 143 e na Bolsa de Emprego Público, em 26/07/2013 e no Jornal "Diário de Notícias", em 31/07/2013.
Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu no candidato José Manuel Fernandes, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, o candidato foi designado, por despacho do Sr. Presidente exarado em 2014/02/27, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas.
O presente despacho produz efeitos a 27 de fevereiro de 2014.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:
Nome: José Manuel Fernandes
Naturalidade: S. Paulo - Lisboa
Data de Nascimento: 05 de agosto de 1950
Habilitações Académicas: Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, concluído no ano de 1978; Licenciatura em Engenharia Civil - Direção, Gestão e Execução de Obras, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, concluída no ano de 1994; Mestrado em Engenharia Civil - Área de Especialização em Edificações, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, concluído no ano de 2010.
Experiência Profissional:
Em 20 de maio de 2013 - Designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Obras, Viaturas e Infraestruturas;
Em 08 de setembro de 2003 - Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Empreitadas do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais, tendo cessado essas funções no dia 20 de maio de 2013, por extinção da unidade orgânica, face à nova estrutura;
De 13 de julho de 1987 a 07 de setembro de 2003, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Fiscalização de Empreitadas, do Departamento de Fomento e Serviços Urbanos;
A 11 de março de 1982 - Ingressou no quadro desta Autarquia com a categoria de Engenheiro Técnico, desenvolvendo funções de fiscalização de obras municipais por empreitada;
Iniciou funções nesta Autarquia a 01 de outubro de 1981, com um contrato de prestação de serviços a prazo para prestar funções correspondentes à profissão de Engenheiro.
Formação profissional:
Curso Aberto de Gestão e Avaliação de Projetos para Executivos (CAPE 6); Curso Intensivo de Saúde Pública para Engenheiros Municipais; O Novo Código da Contratação Pública; Frequência de outras ações de formação, seminários, conferências e jornadas técnicas.
13 de março de 2014. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.
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