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Aviso 4317/2014, de 28 de Março

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, da técnica superior Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva Costa, no cargo de chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento Social

Texto do documento

Aviso 4317/2014

Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento Social

O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento Social, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 143 e na Bolsa de Emprego Público, em 26/07/2013 e no Jornal "Diário de Notícias", em 31/07/2013.

Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu na candidata Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva Costa, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, a candidata foi designada, por despacho do Sr. Presidente exarado em 2014/02/27, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento Social.

O presente despacho produz efeitos a 27 de fevereiro de 2014.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:

Nome: Ana Carla Almeida Lopes Fernandes de Silva Costa

Naturalidade: Albergaria dos Doze - Pombal

Data de Nascimento: 21 de julho de 1977

Habilitações Académicas: Licenciatura em Educação Social, pela Escola Superior de Educação de Santarém, concluída no ano de 2001

Experiência Profissional:

Em 20 de maio de 2013 - Designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social;

De 2009 a 2013 - Exerceu funções na Divisão de Saúde e Ação Social, nomeadamente de coordenação do Programa da Rede Social, coordenação do Programa de Ajudas Alimentares e planificação, implementação e avaliação do Programa de Teleassistência;

A 16 de setembro de 2008 - Ingressou no quadro desta Autarquia com a categoria de técnica superior de Educação Social, desenvolvendo funções de planificação implementação e avaliação do Plano de Ação do Conselho Local de Ação Social no âmbito do Programa da Rede Social; Apoio na planificação, implementação e avaliação do Programa Municipal para a Igualdade;

De 01 de agosto de 2006 a 16 de setembro de 2008 deteve um contrato de trabalho a termo resolutivo para prestar funções equivalentes à categoria de Técnico Superior de Educação Social;

Iniciou funções nesta Autarquia a 30 de outubro de 2004, com um contrato de prestação de serviços por avença para apoio sócio educativo a jovens no Centro Comunitário de Vialonga;

De 2001 a 2004 exerceu funções no Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Unidade de Emergência Infantil e Centro de Acolhimento Temporário.

Formação profissional:

Participação no Encontro de Lançamento do Projeto "RespondingTogether"; Participação no seminário "Novos Desafios para Parcerias Locais"; Ação de Sensibilização em "Acolhimento e Serviços Sociais"; Frequência de outras ações de formação, seminários, colóquios e conferências.

13 de março de 2014. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.

307686904

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1053971.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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