Torna-se público nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sequência das propostas do Presidente da Câmara Municipal, datadas de 03 de fevereiro de 2014 e em conformidade com as deliberações tomadas pela Câmara Municipal em 07 de fevereiro de 2014 e pela Assembleia Municipal em 20 de fevereiro de 2014, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), um procedimento concursal para recrutamento em regime de comissão de serviço, de um dirigente intermédio de 2.º grau, para a Divisão Financeira e Administração Geral, e outro procedimento concursal para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau, para a Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente.
Os requisitos formais de provimento, habilitações literárias, perfil exigido, remuneração, métodos de seleção, composição do júri e formalização da candidatura, constarão da publicitação na Bolsa de Emprego Público, que ocorrerá até ao 2.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, por extrato num jornal de expansão nacional e igualmente disponíveis para consulta no sítio eletrónico da câmara municipal www.cm-murca.pt
13 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Prof. José Maria Garcia da Costa.
307693076
