"Designação em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão"
Para os devidos efeitos se torna público, que por meu despacho datado de 10 de março de 2014, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira, (cargo de direção intermédia de 2.º grau), a Técnica Superior, Dr.ª Teresa Margarida Mendes de Sousa, com efeitos a partir do dia 1 de abril de 2014, inclusive.
14 de março de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
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