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Aviso 4163/2014, de 26 de Março

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Sumário

Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, chefe de divisão de Comunicação, Património, Cultura, Educação e Desporto da Câmara Municipal de Lousada a técnica superior Ana Carla Fonseca da Silva

Texto do documento

Aviso 4163/2014

No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, 12 de setembro, conjugada com o artigo 21 da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação dada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designada, por meu despacho de 9 de janeiro de 2014, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, Chefe de Divisão de Comunicação, Património, Cultura, Educação e Desporto, da Câmara Municipal de Lousada, a licenciada Ana Carla Fonseca da Silva, técnica superior do Mapa de Pessoal do Município de Lousada.

A presente nomeação é fundamentada na proposta de designação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do titular do cargo de Chefe de Divisão de Comunicação, Património, Cultura, Educação e Desporto, da Câmara Municipal de Lousada, concluído após a aplicação dos métodos de seleção (avaliação curricular e entrevista pública) homologada por meu despacho de 9 de janeiro de 2014.

Os fundamentos da escolha assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de seleção, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal.

A presente designação é fundamentada na reconhecida competência profissional, aptidão, experiência profissional e formação adequadas do visado para o exercício das funções para que agora é designado, como se evidencia pela nota curricular, que se publica em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante.

Nota Curricular e Profissional

Nome - Ana Carla Fonseca da Silva

Habilitações académicas

Licenciatura em Jornalismo Internacional pela Escola Superior de Jornalismo do Porto; conclusão da parte letiva do mestrado em Cultura e Comunicação - variante Jornalismo Político, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Experiência profissional:

Em 1997 exerceu funções de técnica superior de comunicação na Associação Cultural do Norte;

Entre 09/07/1998 e 05/07/1999 - técnica superior (Comunicação Social) 2.ª classe em contrato de trabalho a termo certo na Câmara Municipal de Lousada;

Em 06/07/1999 celebrou contrato administrativo de provimento como técnica superior (Comunicação Social) estagiária na Câmara Municipal de Lousada;

Em 10/12/1999 foi nomeada definitivamente como técnica superior (Comunicação Social) de 2.ª classe;

Em 16/09/2002 foi nomeada como técnica superior (Comunicação Social) de 1.ª classe;

Entre 01/10/2003 e 19/12/2010 exerceu funções de Chefe da Divisão de Relações Públicas e Internacionais;

Entre 20/12/2010 e 26/08/2013 exerceu funções de Chefe da Divisão Municipal de Promoção, Novas Tecnologias, Turismo Q e Atividades Económicas;

A partir de 27/08/2013 até à presente data, Chefe da Divisão de Comunicação, Património, Cultura, Educação e Desporto, em regime de substituição.

Formação profissional - ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários na área em que integram as tarefas do cargo a prover.

10 de fevereiro de 2014. - A Vice-Presidente da Câmara, Cristina Maria Mendes da Silva Moreira, Dr.ª

307694689

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1053543.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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