Designação em comissão de serviço de Diretor da Direção do Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana (cargo de Direção intermédia do 3.º grau)
No âmbito do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia do 3.º grau, Diretor de Diretor da Direção do Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 77 (Parte J1) de 19 de abril de 2013, no jornal "Diário de Notícias" e na Bolsa de Emprego Público na mesma data, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea a), da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Dec. - 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 9.º deste último diploma legal, a licenciada Patrícia Iolanda Fernandes de Sousa Moreira, pelo facto desta possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Direção do Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo a prover.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
A remuneração base a auferir pelo dirigente corresponde à posição 5, nível 27 (1819,38(euro), conforme a deliberação de 19 de dezembro de 2012 da Assembleia Municipal.
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2014. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 343, de 29/01/2014 (9599 (01010401; 9615 (010114); 9632 (0103050202).
Nota curricular de Patrícia Iolanda Fernandes de Sousa Moreira
Nasceu em 30 de março de 1971.
É licenciada em Geografia e Planeamento Regional - Geografia Humana desde 29/07/1994.
1994/1998 foi Professora Provisória do Ensino Básico e Secundário.
1998/1999 foi Assistente convidada pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.
2000/2010 foi Quadro da Vasco da Cunha - estudos e projetos (Lisboa), s.a., no Departamento de Urbanismo, tendo exercido funções como diretora de projeto.
2010/2012 exerceu funções de Técnico Superior do Município de Coruche na Divisão de Administração Urbanística/SIGC.
Desde 11/01/2013 desempenha, em comissão de serviço, em substituição, as funções de Diretora da Direção do Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana, cargo de direção intermédia do 3.º grau.
No município de Coruche Coordenou a equipa de trabalhos no âmbito da sociedade de reabilitação urbana; Acompanhou os trabalhos de Instrumentos de gestão territorial e de planos setoriais; Coordenou os trabalhos de reavaliação do Imposto Municipal de Imóveis; Coordenou o Gabinete Técnico Florestal, gere o Sistema de Informação Geográfica (desktop e geoportal).
Elaborou estudos e projetos.
3 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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