Aviso (extrato) n.º 4106/2014
Procedimento concursal de seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de 05 de fevereiro de 2014, se encontram abertos, por um período de 10 dias úteis a contar da data de publicação na bolsa de emprego público (BEP), os seguintes procedimentos concursais de seleção com vista ao recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Referência A - Chefe da Divisão de Administração Organizacional;
Referência B - Chefe da Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto;
Referência C - Chefe da Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo;
Referência D - Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida.
Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e os métodos de seleção serão publicitados na BEP até ao terceiro dia útil da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
28 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
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