Designação em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística
O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 145 e na Bolsa de Emprego Público, em 29/07/2011 e no Jornal "Diário de Notícias", em 01/08/2011.
Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu na candidata Teresa Alexandra Veiga Laranjeira, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, a candidata foi designada, por despacho do Sr. Presidente exarado em 2014/02/14, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística.
O presente despacho produz efeitos a 14 de fevereiro de 2014.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
Nome: Teresa Alexandra Veiga Laranjeira
Naturalidade: Santo Ildefonso, Porto
Data de Nascimento: 17 de abril de 1971
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, concluída no ano de 1996
Experiência Profissional:
Em 16 de janeiro de 2010 - Designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;
Em 01 de fevereiro de 2008 - Ingressou no quadro desta Autarquia com a categoria de técnica superior de Arquiteto, desenvolvendo funções na Divisão de Gestão Urbanística;
Iniciou funções nesta Autarquia, no dia 14 de março de 2005, com um contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para prestar funções equivalentes à categoria de Técnico Superior de Arquiteto;
De março de 2004 a março de 2005, foi Bolseira de Investigação no Centro de Estudos de Urbanismo e de Arquitetura do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
De abril de 1999 a janeiro de 2002 exerceu funções na Câmara Municipal de Gondomar, Gabinete Técnico Local de São Pedro da Cova e de Fânzeres.
Formação profissional:
Pós-graduação em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano, Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, concluída em 1998;
Curso Temático sobre "Legislação Urbanística: os Novos RJIGT e RJUE";
O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
Frequência de outras ações de formação, seminários, colóquios e conferências.
7 de março de 2014. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.
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