No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei o Técnico Superior Carlos Alberto Simões de Matos, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, como Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, por meu despacho de 3 de março de 2014, data a partir da qual produzirá efeitos.
O procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, foi aberto por deliberação de Câmara de 13 de fevereiro de 2013 e por deliberação da Assembleia Municipal de 18 de abril de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2013, na Bolsa de Emprego Público em 29 de agosto de 2013 através do código de oferta OE201308/0238 e no Jornal de Notícias, de 31 de agosto de 2013, foi selecionado para ocupar o cargo o candidato, Carlos Alberto Simões de Matos, por possuir os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço da referida Divisão, conforme o mencionado na ata da reunião do júri do procedimento concursal, datada de 4 de fevereiro de 2014, da qual consta a proposta de designação.
Nota curricular
Nome: Carlos Alberto Simões de Matos.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil.
Formação Profissional:
Curso de Estaleiros de Construção Civil - Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Curso sobre Economia no Projeto de Edifícios. Avaliação de Qualidade-CMEST/IST;
Ação de Formação sobre Licenciamento de Obras Particulares, Loteamentos Urbanos e Código do Procedimento Administrativo - ATAM;
Seminário sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais, Técnicas de Elaboração - CEFA;
Seminário sobre o Emasser - Biblioteca António Botto em Abrantes;
Ciclo de Seminários A Cidade e o Futuro, Segurança Rodoviária em Zonas Urbanas - Ordem dos Engenheiros;
Seminário sobre Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - CEFA;
Curso sobre Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - CEDREL;
Curso sobre Novo Regime de Urbanização e Edificação - FORAUDIT Consultores;
Seminário sobre Vias Municipais em Betão - Câmara Municipal de Oeiras;
Curso de Dimensionamento e Pormenorização de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado - CMEST/IST;
Curso de Computadores Office 7 para Windows 95;
Curso de Iniciação ao Cypecad Espacial - Top Soluções Informáticas, Lda.;
Seminário sobre Tratamento de Efluentes, Leitos de Macrófitas -CCRC;
Seminário sobre Exemplos de Aplicação da Nova Regulamentação Portuguesa de Estruturas - CMEST/IST;
Curso de Projetista de Redes de Gás - Instituto Tecnológico de Gás;
Curso de Liderança e Condução de Equipas de Trabalho - Negócios XXI;
Curso sobre Organização e Qualidade em Serviços Públicos - Negócios XXI;
Curso sobre Gestão para a Administração Local - A-PR Consultores Associados, Lda.;
Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho - ISLA.
Experiência Profissional:
Em 22/12/1983, ingressou na Câmara Municipal de Portalegre, onde tomou posse na categoria de Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe, até 11/08/1987;
Em 12/08/1987, após concurso de provimento, tomou posse na Câmara Municipal de Mação, para categoria de Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe;
Em 28/03/1989, tomou posse como Engenheiro Civil de 1.ª classe;
Em 03/07/1992, tomou posse como Técnico Superior Principal (Engenheiro Civil);
Em 09/04/1996, tomou posse como Assessor (Engenheiro Civil);
Em 05/02/1999, por urgente conveniência de serviço, foi nomeado em Comissão de Serviço, Chefe de Divisão de Obras e Equipamento;
Em 12/08/2003, nomeado em Regime de Substituição como Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais;
Em 06/01/2004, nomeado em Comissão de Serviço, como Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais;
Em 05/01/2007, renovação da comissão de serviço como Chefe de Divisão de obras e Equipamentos Municipais;
Em 05/02/2009, por direito de acesso na carreira, foi nomeado Técnico Superior Assessor Principal, em virtude de ter o tempo necessário para promoção na carreira, por força do número de anos continuados de exercício de funções de dirigente;
Em 05/01/2010, renovação da Comissão de Serviço, como Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais;
Em 01/05/2013, nomeado em Regime de Substituição para o cargo de Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais.
5 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela (Dr.).
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