Torna-se público nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e em conformidade com as deliberações tomadas pela Câmara Municipal em 26/02/2014, e pela Assembleia Municipal em 27/02/2014, que irá proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de um procedimento concursal para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau, para a Divisão de Obras, Gestão Urbanística e Ambiente, e de outro para recrutamento de um Dirigente Intermédio de 3.º grau para a Unidade Orgânica de Serviços Urbanos do Município de Ourique.
A publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá até ao 2.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitações literárias, perfil exigido, remuneração, métodos de seleção, composição do júri e formalização da candidatura.
28 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
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