Renovação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho, datado de 17 de fevereiro de 2014, com competências subdelegadas, pelo despacho 110/2013, de 30 de outubro e conforme o disposto o n.º 1, do art.º 23.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do art.º 17.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que procede à adaptação à administração local da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi renovada a comissão de serviço de Isabel Filomena Faria Gonçalves Andrade Pinto Gonçalves, no cargo de Diretora do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Social, a partir de 27 de dezembro de 2013, pelo período de 3 anos.
21 de fevereiro de 2014. - A Vereadora, Paula Gomes da Silva.
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