Aviso (extrato) n.º 3273/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), a técnica da administração tributária, nível 2, Maria Graça Vasques Moreira Neto, com efeitos a 1 de março de 2014.

25 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

Nome: Maria da Graça Vasques Moreira Neto

Data de nascimento: 3 de outubro de 1961

Formação Académica:

Licenciatura em Direito - menção de Ciências Jurídico-Económicas - na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996-2001); Curso de Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004); Parte escolar do curso de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002-2004).

Atividade Profissional:

Ingressou na extinta Direção-Geral dos Impostos em 31 de janeiro de 1985, como Liquidadora Tributária Estagiária. Exerceu funções no 18.º Bairro Fiscal de Lisboa (atual SF Lisboa 9) e Repartição de Finanças de Loures 3, nomeadamente na área do Contencioso (reclamações e impugnações) e Execuções Fiscais. A partir de janeiro de 2002 exerceu funções técnicas na Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS) - Divisão de Conceção - onde apreciou recursos hierárquicos, elaborou pareceres e instruções administrativas, bem como respostas a pedidos de informação vinculativa. Participou ainda na conceção de projetos legislativos avulsos e nos trabalhos preparatórios das propostas de lei dos orçamentos do Estado, tendo integrado diversos grupos de trabalho. Integrou a equipa do projeto das declarações eletrónicas que procedeu à avaliação da adoção do pré-preenchimento das declarações Modelo 3 do IRS. Representante da extinta DGCI, em diversas reuniões do Forum on Tax Administration: Taxpayer Services Sub-Group, do Centre for Tax Policy and Administration (OCDE). Foi responsável pelo acompanhamento dos participantes nas visitas de trabalho a Portugal, no âmbito do Programa FISCALIS, bem como de delegações de especialistas de países terceiros, no que respeita à tributação do rendimento das pessoas singulares. Nomeada como ponto de contacto da A.T. no âmbito das relações de colaboração institucional com entidades externas. Integra o Gabinete Fiscal de Apoio ao Investidor Internacional. Faz parte da Bolsa de Formadores da A.T..

Outra Formação:

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP); Curso de Formação Pedagógica de Formadores. Frequência de diversos cursos e participação em seminários e conferências, de que se destacam: Execuções Fiscais; lei Geral Tributária; Direitos e Garantias dos Contribuintes e as Competências da Administração Fiscal; Avaliação Indireta da Matéria Tributável; Novo Contencioso Administrativo; Sistema Financeiro - Tributação dos Produtos Financeiros; Condução de Reuniões; Impacto Fiscal do Sistema de Normalização Contabilística; Gestão de Projetos Microsoft Project; Business English; A Reforma do Contencioso Administrativo - A nova justiça administrativa; Seminar On Better Regulation; Conferência Internacional sobre Avaliação Legislativa; Medidas de Eliminação e Simplificação Administrativa na Área da Justiça; EU Pension Taxation Issues, including Pan-European Pension Funds Seminar (Org. Programa FISCALIS/Comissão Europeia).

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