Considerando que:
Se encontra a decorrer procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da divisão de desporto e juventude;
O cargo dirigente se encontrava a ser exercido em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à administração local pelo artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
O dirigente requereu a cessação das funções exercidas em regime de substituição do cargo de chefe da divisão de desporto e juventude, tendo o pedido sido deferido com efeitos a 1 de dezembro de 2013;
Se mostra necessário e urgente assegurar o normal funcionamento da divisão de desporto e juventude, revelando-se mais adequado a designação em regime de substituição até conclusão do procedimento concursal tendente à designação do novo titular;
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal;
Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2013, bem como o respetivo compromisso;
Designo, no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pelo artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o técnico superior, Vítor Manuel Mósca Filipe, para o cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, a partir de 03 de dezembro de 2013, por possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
3 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
Nota curricular
Vítor Manuel Mósca Filipe, licenciado em ensino de Educação Física, pela Universidade do Algarve. Na época de 1998/99, treinou a equipa de "Escolas", do Sporting Clube Farense; Nas épocas balneares de 1999 e 2000, organizou torneios de futebol de praia na Ilha de Tavira em colaboração com a Câmara Municipal de Tavira; Em 1999/2000, lecionou no projeto de Iniciação Desportiva realizado entre a Câmara Municipal de Faro e o Sporting Clube Farense (apoio ao 1.º Ciclo), na modalidade de futebol; Em 1999/2000, lecionou no projeto de Iniciação Desportiva realizado entre a Câmara Municipal de Faro e o Sporting Clube Farense (apoio ao 1.º Ciclo), na modalidade de futebol; Na época balnear de 2000, trabalhou no Projeto de "Animação de Praias", nomeadamente na "Animação Infantil", promovido pela Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Faro; Em 2000/2001, realizou um estágio profissional na qualidade de Técnico Superior de 2.ª Classe, na Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Faro; No ano letivo de 2001/02, coordenou, ao serviço do Sporting Clube Farense um projeto de Iniciação Desportiva promovido pela Autarquia e treinou a equipa de "Infantis" do Sporting Clube Farense; Na época desportiva de 2002/03, treinou a equipa de "Iniciados" do Sporting Clube Farense; Entre 2003 e 2005, treinou a equipa de juniores do Louletano Desportos Clube; Entre 2006 e 2008, treinou a equipa sénior do Grupo Desportivo e Cultural de Machados; Em 2006/07 orientou estágios curriculares do curso técnico de desporto na Escola EB 2,3 Pinheiro e Rosa em Faro e do curso superior de Desporto e Turismo da Universidade do Algarve; Em 2007 foi júri da Prova de Aptidão Tecnológica, do 12.º ano, no âmbito do Curso Tecnológico de Desporto da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa; Desde 2010 é vogal do Conselho Jurisdicional da Associação de Boxe do Algarve; De 1 de junho de 2001 a 31 de maio de 2003, exerceu funções de técnico superior na área de educação física na Câmara Municipal de Faro com contrato de trabalho a termo certo; Em maio de 2004, ingressou no quadro da Câmara Municipal de Faro, como técnico superior de 2.ª classe, na área de educação física, exercendo funções de colaboração, lecionação e coordenação em várias áreas de atividades na divisão de desporto e juventude. Destaca-se a formação profissional mais relevante: ação de formação sobre "Gestão de Instalações Desportivas", ação de formação sobre "Adaptação ao Meio Aquático para Bebés"; ação de formação sobre "Desenvolvimento da Motricidade Infantil no Ensino Pré-Escolar"; ação de formação sobre "Manutenção de Piscinas"; ação de formação sobre "Sistema de Gestão Documental (SGD); participou em vários seminários e jornadas sobre temas da área do desporto; Em 10/03/2012, organizou e participou no "encontro Municipal de Dirigentes Desportivos".
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