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Aviso (extrato) 3229/2014, de 4 de Março

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Sumário

Designa como chefe de equipa multidisciplinar de 1.º nível, de justiça tributária e fluxos financeiros o licenciado José Carlos Louro Martins, com efeitos a 1 de março de 2014

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3229/2014

Por despacho do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi designado, ao abrigo e nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, e com o artigo 42.º da Portaria 320-A/2011, de 30 de dezembro, chefe de equipa multidisciplinar de 1.º nível, de justiça tributária e fluxos financeiros, o licenciado José Carlos Louro Martins, com efeitos a 1 de março de 2014.

25 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

A) Identificação:

José Carlos Louro Martins.

B) Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa.

C) Atividade profissional:

Iniciou funções na DGCI em 1982, transitando para Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) aquando da sua criação, onde é especialista de informática grau 3, nível 2, tendo desempenhado os seguintes cargos e atividades mais relevantes:

Desde fevereiro de 2013 - coordenador da Área de Sistemas de Gestão de Contribuintes e Inspeção (AGCI);

De janeiro de 2012 a janeiro de 2013 - coordenador do Núcleo de Conta Corrente e Controlo de Cobrança (NCC) da Área de Sistemas de Justiça Tributária e Fluxos Financeiros da AT - Integração na conta corrente financeira do IVA e cobrança de coimas;

1998-2011 - coordenador do Núcleo de Sistemas de Controlo de Documentos de Cobrança e Conta Corrente da Área de Gestão de Fluxos Financeiros da DGITA - Coordenação da conceção e implementação do novo Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros com criação da conta corrente do contribuinte; integração sucessiva dos diversos impostos e tipos de cobrança;

1989-1998 - exercício de funções de técnico superior de informática da estrutura de informática tributária da DGCI - participação nos projetos de recolha e validação de declarações de IRS, sistema de cobrança; Participação no grupo de trabalho da reforma financeira do Estado para definição e implementação do circuito DUC; implementação do pagamento de reembolsos de IRS por transferência bancária;

1982-1989 - exercício de funções nos serviços de finanças de Lagos e Lisboa 7.

D) Formação complementar:

Frequência de diversos cursos e seminários de índole profissional nas áreas informática, fiscal e de gestão, com destaque para os seguintes:

Alta Direção em Administração Pública - INA;

Gestão de Projetos para dirigentes - INA;

Contratação Pública - INA.

207647813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1048991.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-15 - Decreto-Lei 118/2011 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Portaria 320-A/2011 - Ministério das Finanças

    Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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