Aviso (extrato) n.º 2588/2014

Por despacho do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão de Relações Institucionais, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, o licenciado José Filipe Sousa Neves, inspetor tributário, nível 2, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.

12 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

Identificação: José Filipe Sousa Neves

Habilitações académicas:

Cursos Geral Administração e Comércio e Complementar de Contabilidade e Administração concluídos em 1974 e 1976;

Bacharelato em Contabilidade e Administração concluído em 1987;

Licenciatura em Economia concluída em 1994;

Pós-Graduação em Direito Fiscal.

Atividade profissional:

A - Na Administração Púbica:

Entidade: Direção-Geral dos Impostos - admissão em 30 de novembro de 1995.

Categoria atual:Inspetor Tributário N2.

Gabinete do Diretor-Geral (DGCI e atualmente na Autoridade Tributária e Aduaneira):

Em 4 de dezembro de 2006, foi colocado no Gabinete do Diretor-Geral onde passou a exercer funções de assessor técnico fundamentalmente nas vertentes fiscal, informática, inspeção, controlo interno, cobrança, entre outras.

Em fevereiro de 2007, por despacho do Diretor-Geral, foi nomeado Coordenador Nacional de Controlos Multilaterais, função que desenvolve no âmbito do Programa Fiscalis.

Em julho de 2013, no seguimento do despacho 203/2013-XIX de 23 de maio de 2013 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi nomeado Coordenador do Gabinete Fiscal de Apoio ao Investidor Internacional.

Em dezembro de 2013 é nomeado Coordenador do Gabinete do Diretor-Geral.

Núcleo para a Cooperação Administrativa Intracomunitária e Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais:

Em 1 de agosto de 2003 foi colocado no NCAI-CLO exercendo funções no âmbito da troca de informações com os Estados-Membros da União Europeia, no apoio informático à organização e estatística, até à integração do Núcleo na DSIFAE, onde passou a desempenhar funções na Divisão de Investigação, colaborando pontualmente com a Equipa Fiscalis na vertente «intercâmbios» do Programa Fiscalis.

No gabinete do Diretor-Geral:

Em fevereiro de 2003 passou a integrar a equipa de assessores do subdiretor-geral adjunto do diretor-geral dos Impostos, colaborando em matérias diversas na área fiscal, em matérias relacionadas com tributação Internacional e em questões práticas de âmbito informático.

Na Direção de Serviços dos Benefícios Fiscais - Relações Fiscais Internacionais:

Em março de 2000 foi colocado em comissão de serviço nesta Unidade Orgânica, onde veio a ser nomeado coordenador da equipa de Assistência Administrativa Internacional.

Na Direção de Serviços de Prevenção e Inspeção Tributária onde, a partir de novembro de 1995 e até março de 2000 desempenhou funções, no Núcleo de Apoio Informático, no Núcleo Investigação e Ações Especiais e no Núcleo de Auditoria às Operações Internacionais Tributáveis.

B - No setor privado:

Desde 1979 (ano em que iniciei a minha carreira profissional) até novembro de 1995 exerci funções quer como técnico qualificado quer como responsável nas áreas Administrativa/Financeira de algumas empresas (onde se incluem três entidades do setor bancário) das quais destaco:

Agência de Viagens Europeia (técnico de turismo estagiário);

Francisco Batista Russo e Irmão, SA - Departamento de Preços e Controlo de Margens;

Engil, SA - Departamento de Contabilidade;

Laboratórios Victória, SA - Chefe da Contabilidade;

Barclays Bank PLC - Contabilista e "level B signature" - Departamento de Contabilidade;

The Bank of Tokyo, Ltd. - Sucursal em Portugal - Diretor Administrativo.

Formação profissional:

Frequentou diversos cursos, seminários, «workshops» e conferências de natureza informática, fiscal, de auditoria, de formação em língua inglesa, tendo ainda efetuado visitas de estudo a administrações fiscais estrangeiras.

Grupos de trabalho:

«Proof of supply in intra-Community transactions» - grupo de trabalho criado como subgrupo do «EU VAT Forum» com o objetivo de apresentar um relatório que fundamenta a exigibilidade de uma «prova do fornecimento» nas transmissões intracomunitárias - 2013.

Implementação dos mini balcões únicos de IVA - a partir de maio de 2013.

Elaboração do «Multilateral Controls Guide for Auditors» grupo de trabalho criado no âmbito do Programa Fiscalis - FPG40 - 2008.

Estudo e apresentação de propostas nas vertentes de plano e textos para exposição e, conceção e produção de brochura, subordinadas ao tema: «A corrupção, a fraude e o branqueamento de capitais» - fevereiro de 2007.

Análise de custos suportados pela DGCI e pela DGITA a imputar à Região Autónoma da Madeira e a suportar pela DRAF - dezembro de 2006.

Até fevereiro de 2003 esteve ainda envolvido em grupos de trabalho técnico de acompanhamento da execução de disposições de artigos de algumas convenções (CDT) celebradas por Portugal e de implementação ou análise de questões relacionadas com tributação internacional.

Informações complementares:

Formador da Direção-Geral dos Impostos - Centro de Formação, em temas relacionados com as Relações Internacionais, de momento no curso «As Convenções para Evitar a Dupla Tributação Internacional/Tributação Internacional nos Impostos Diretos».

Formador da OTOC - participação como formador em ação de formação subordinada ao tema «IRC» - dezembro de 2007 e de maio a outubro de 2009 na elaboração e acompanhamento de um plano de formação subordinado ao tema «O Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património».

Elaboração e compilação de manuais de formação subordinados ao tema «Convenções para Evitar a Dupla Tributação Internacional» para utilização em ações de formação na DGCI.

«O Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património» - manual de formação destinado à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas - julho de 2009.

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