Aviso (extrato) n.º 2587/2014
Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Faro, o Chefe de Divisão, licenciado Francisco Carlos da Silva Lima Dias, com efeitos a 1 de fevereiro de 2014.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei 2/2004, aditado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação, da Direção de Finanças de Faro, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
12 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Nota curricular
1 - Identificação
Francisco Carlos da Silva Lima Dias
Nascimento: 23 de janeiro de 1965
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão Financeira, pela Universidade do Algarve (1996), com a classificação final de 16 valores
Título de Especialista na área da Contabilidade e Fiscalidade, pela Universidade do Algarve (2013)
3 - Experiência profissional
Desde agosto de 2010 - Chefe de Divisão da Inspeção Tributária I na Direção de Finanças de Faro;
2005 a 2010 - Chefe de Divisão do Planeamento e Coordenação na Direção de Finanças de Faro;
2005 - Chefe de Divisão da Inspeção Tributária III na Direção de Finanças de Faro;
2001 a 2005 - Chefe de Equipa, nos serviços de Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Faro;
1990 a 1995 e 1997 a 2001 - Coordenador do Serviço de Apoio ao Contribuinte na Direção de Finanças de Faro;
Desde 2003 - perito da Administração Tributária nos procedimentos de revisão da matéria tributável fixada por métodos indiretos;
1989 a 1991 - Liquidador Tributário Estagiário;
1985 a 1989 - Tarefeiro;
4 - Outras funções
Designado membro da equipa descentralizada no núcleo SIADAP e interlocutor distrital;
5 - Formação complementar
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;
Seminário de Alta Direção - INA;
Curso de formação para formadores - CAP - IEFP;
Curso de e-formador na AT;
Frequência em ações de formação nas áreas da contabilidade, fiscalidade, auditoria, informática e gestão e liderança;
6 - Outras atividades
Docente convidado nos cursos de Mestrado em Fiscalidade e pós-graduações em "Gestão para não Especialistas" e "Fiscalidade", na Universidade do Algarve e Instituto Politécnico de Beja;
Formador na AT de IRS, IVA, RITI, sistemas de informação, projeto e-fatura e bens em circulação;
Formador externo convidado na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Ordem dos Advogados, IEFP, ANECRA, ACRAL, NERA e ANJE.
207616109