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Aviso (extrato) 2582/2014, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos (DADE) da Direção de Finanças de Lisboa

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2582/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, e conforme proposta da Diretora de Finanças de Lisboa, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos (DADE), da Direção de Finanças de Lisboa, a adjunta de chefe de finanças Teresa Manuel Traquina Alves Belo Cardoso, técnica de administração tributária, nível 2, com efeitos a 1 de fevereiro de 2014.

12 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome: Teresa Manuel Traquina Alves Belo Cardoso

Data de Nascimento: 19 de dezembro de 1962

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa, 1994

Pós-graduação em Direito Fiscal - Faculdade de Direito de Lisboa, 2002;

Pós-graduação em Contencioso Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade Católica, 2006.

3 - Categoria profissional atual:

Técnico de Administração Tributária Nível 2

4 - Experiência profissional:

De 1.04.2010 até esta data - Chefe da Equipa I da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos na Direção de Finanças de Lisboa;

De 01.09.2007 a 31.03.2010 - Exerceu funções na equipa de informação e apoio jurídico da Divisão de Gestão da Dívida Executiva, na Direção de Finanças de Lisboa;

De 28.08.2001 a 31.08.2007 - Chefe de finanças adjunto no Serviço de Finanças de Lisboa - 14;

De 25.11.1999 a 27.08.2001- Exerceu funções na Divisão de Justiça Contenciosa na 2.ª Direção de Finanças de Lisboa;

De 01.04.1997 a 24.11.1999 - Exerceu funções na equipa de Crimes Fiscais na Direção de Finanças de Lisboa;

De 29.06.1995 e 31.12.1995 - Inspetora Superior de 2.ª classe estagiária, na Inspeção-Geral da Segurança Social;

De 04.05.1981 a 28.06.1995 - Técnica exatora do quadro de pessoal dos serviços locais da Direção-Geral do Tesouro;

5 - Formação complementar:

Ação de formação "Auto-Auditoria nos Serviços Públicos";

Ação de formação Código de Procedimento Administrativo;

Ação de Formação "O Novo Regime de Responsabilidade Extracontratual do Estado";

Ação de Formação "O Novo Código dos Contratos Públicos";

Conferência "A Arbitragem em Direito Tributário";

Colóquio "Justiça Fiscal Hoje - Velhos problemas, Novos Desafios";

Cursos vários na área da fiscalidade de 1981 a 2010.

207615048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1046713.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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