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Aviso (extrato) 2581/2014, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Designação em regime de substituição no cargo de diretor de finanças-adjunto de Viseu

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2581/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças de Viseu, a licenciada Maria Augusta Andrade Lopes, técnica de administração tributária, nível 2, com efeitos a 1 de fevereiro de 2014.

12 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Síntese Curricular

I - Informação pessoal

Nome: Maria Augusta de Andrade Lopes

Estado Civil - casada

Data de Nascimento: 25 de março de 1962

Naturalidade: freguesia de Dornelas, concelho de Aguiar da Beira, Distrito da Guarda, País - Portugal

II - Formação académica

Licenciatura em Direito

III - Situação Profissional

Diretora de Finanças Adjunta da Direção de Finanças de Viseu, desde 01/02/2014.

IV - Formação profissional

Cursos vários de formação nos domínios de direito tributário, pela DGCI;

Cursos vários nos domínios de gestão e liderança, pela DGCI;

Cursos vários nos domínios das aplicações informáticas da Justiça Tributária, pela DGCI;

Cursos vários de formação para formadores na área da Justiça Tributária, pela DGCI;

Curso - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (duração 190 horas), pelo INA - Instituto Nacional de Administração, IP.

V - Experiência Profissional

Formadora da área da Justiça Tributário desde abril de 2002;

Coordenadora da Equipa de Apoio ao Serviço de Execuções Fiscais (EASEF) da Direção de Finanças de Viseu desde abril de 2002 a 30/09/2011;

Coordenadora de equipa de PRESFED nos seguintes SLFs:

2007 - SLF do Porto 1 (distrito do Porto)

2008 - SLFs de Lisboa 2 e 3 (distrito Lisboa)

2009 - SLF de Cascais 1 (distrito Lisboa)

Coordenadora da V equipa da DADE (Divisão Acompanhamento de Devedores Estratégicos) da Direção de Finanças de Lisboa, no âmbito do PAGIDE/2010;

Coordenadora de equipa de PRESFED/2011, para a DF do Porto;

Chefe da Divisão da Justiça Tributária da DF de Viseu, desde 01/10/2011 a 30/09/2012;

Diretora de Finanças de Viana do Castelo, desde 01/10/2012 a 31/01/2014.

207615056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1046712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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