Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 2580/2014, de 19 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Designação no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças de Leiria

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2580/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição por impedimento do titular, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II, da Direção de Finanças de Leiria, a licenciada Maria de Lurdes Gomes Alves Castanheira, inspetora tributária assessora, com efeitos a 1 de fevereiro de 2014.

12 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota Curricular

Maria de Lurdes Gomes Alves Castanheira, casada, Cartão Cidadão n.º 4384304, NIF 103748830, Inspetora Tributária Assessora do Quadro da Administração Tributária, licenciada em Controlo de Gestão e bacharelato em Contabilidade e Administração, com o cargo de Coordenadora da Inspeção Tributária desde 2005 a exercer funções na AT - Direção de Finanças de Leiria.

Anteriormente à atividade profissional na AT e no período decorrido entre 1983 e 1987, desempenhou funções de Docente tendo lecionado as disciplinas de Contabilidade, Economia e Matemática. Exerceu ainda funções com a categoria de Chefe de Secção de Tesouraria numa Empresa do setor de transformação de matérias plásticas.

Na AT desde 1987, iniciou funções como Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª classe, seguida de PFT 1.ª classe; Inspetora Tributária nível 2; Inspetora Tributária Principal. Desempenhou funções de Inspeção tributária; Coordenação na Inspeção tributária desde 2005; Vogal e Perito da Fazenda Pública nas Comissões de Revisão nos termos dos artigos 84.º do CPT e 91.º doa LGT (período de 1997 a 2011); Formação como Formadora do CFP da AT desde 1988, tendo lecionado várias ações de formação na área dos Impostos sobre o Rendimento e IVA, cujos destinatários foram operadores económicos e funcionários da AT. Faz parte ainda e, desde 2006, das Comissões de Credores como representante do Estado nas Assembleias de Credores. Publicou no Jornal de Contabilidade da APOTEC n.º 250 de janeiro de 1998 um Artigo subordinado ao tema "Retenções na Fonte - Aspetos Fiscais".

207616036

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1046711.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda