Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E., por força da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 30/2011, de 2 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de todos os atuais membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, José Martins Nunes, António Pedro Araújo Lopes, Pedro José Duarte Roldão, José Pedro Henriques de Figueiredo (diretor clínico) e António Manuel Marques (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar o nomeado José Pedro Henriques de Figueiredo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
6 de fevereiro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
José Martins Nunes
Dados Pessoais: Nascimento: Freguesia São Pedro, Faro a 06.06.1950
Cargos Hospitalares - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
2011 Até à presente data - Presidente do Conselho de Administração do CHUC; 2012 Até à presente data - Vogal não executivo do Conselho de Administração do SUCH em representação do CHUC;
2012 Até à presente data - Membro externo do Conselho Geral da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em representação do CHUC.
Cargos Hospitalares - Hospitais da Universidade de Coimbra:
2005-2011 - Hospitais da Universidade de Coimbra: Diretor do Serviço de Anestesiologia.
Coordenador do Bloco Operatório Central; Diretor do Centro de Simulação Biomédica dos HUC; 2004-2005 - Coordenador do Plano Diretor do Hospital de Celas (HUC); 2003-2005 - Adjunto do Conselho de Administração dos HUC; 1998-2002 - Coordenador do Gabinete de Utente (HUC); 1990-1991 - Diretor Clínico Adjunto.
Funções Públicas/Políticas:
Titular de Órgão de Soberania Nacional: Secretário de Estado da Saúde de 1991 a 1993 (XII Governo Constitucional);
Outras funções relevantes: Representante do Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro na Comissão Instaladora do Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências (1995-1996).
Atividade Científica e de Gestão: Publicou como autor ou coautor dezenas de trabalhos científicas em Revistas Nacionais e Estrangeiras; Proferiu inúmeras conferências em Portugal e no Estrangeiro, quer científicas, quer nas áreas de gestão e da organização hospitalar.
Carreira académica e profissional: 2004 - Obtenção da «Competência em Gestão Hospitalar» (O.M.); 2003 - Obtenção do grau de «Chefe de Serviço de Anestesiologia» dos HUC, 1.º classificado; Responsável e Coordenador dos «Cursos de Gestão para Executivos Hospitalares» do CSB dos Hospitais da Universidade Coimbra;
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra: 2008 a 2011 - Proferiu as aulas de Anestesiologia, na Cadeira de Propedêutica Cirúrgica (Prof. Doutor Fernando José Oliveira).
Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa; 2011 - Convidado como palestrante no Curso Pós Graduado de Especialização em Anestesia Regional.
António Pedro Araújo Lopes, nascido no Porto em 04 de dezembro de 1954.
Formação Académica - Licenciado em Direito, no ramo de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano letivo de 1979/1980; Pós-Graduação em Administração Hospitalar, ENSP/Lisboa, no ano de 1985; Curso de Engenharia Industrial aplicada aos hospitais das Universidades de Boston e Vermont (USA).
Atividade Profissional - No âmbito do Ministério da Justiça, representante do Ministério Público, nas Comarcas de Ferreira do Alentejo e Mértola entre 1981 e 1983.
No âmbito do Ministério da Saúde: Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário Coimbra; Vogal Executivo dos Hospitais da Universidade de Coimbra; Administrador Delegado dos Hospitais da Universidade de Coimbra; Diretor dos Serviços Financeiros dos Hospitais da Universidade de Coimbra; Administrador da Maternidade Doutor Daniel de Matos e do Centro de Responsabilidade Integrado de Cirurgia Cárdio-Torácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra; Administrador Delegado do Hospital Distrital de Aveiro; Diretor e Administrador Delegado do Hospital Distrital de São Paio de Oleiros; Assessor do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Ovar; Vogal da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Águeda; Diretor do Serviço de Doentes e Arquivo Clínico no Centro Hospitalar Aveiro Sul.
Atividade Como Docente - Responsável pelo módulo «Negociação do Plano e Orçamento» do I Curso de Pós-Graduação em Gestão de Serviços e Áreas Clínicas da Universidade Autónoma de Lisboa; Responsável pelos módulos «A contratualização como instrumento de planeamento de gestão» e «Utilização de documentos e instrumentos financeiros» do Curso em Gestão de Hospitais e Serviços de Saúde da Universidade Moderna do Porto.
Atividade Como Formador - Formador nas áreas de Arquivo Clínico, Gestão da Saúde e dos Serviços de Saúde e Financiamento e Controlo de Gestão, para profissionais das áreas administrativas, de enfermagem e médica.
Atividade Como Conferencista - Conferencista em matérias ligadas à Administração, Gestão Hospitalar e Gestão Financeira
Atividade Como Orientador De Estágios - Responsável pelo exercício tutelado, monitorização de trabalhos de investigação e estágios de prática hospitalar de Administradores Hospitalares.
Cargos Em Associações - Presidente do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares; Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares; Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares; Vogal Executivo do Board da European Association of Hospital Managers; Representante da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares no Executive Committe da European Association of Hospital Managers; Representante da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares no Subcommittee on European Affairs da European Association of Hospital Managers.
Outras Atividades - Presidente do Conselho Fiscal do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e Vogal da Assembleia Geral do SUCH.
Pedro José Duarte Roldão, nascido na Marinha Grande em 11 de setembro de 1960.
Habilitações Literárias: Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em outubro de 1984.
Habilitações Profissionais: Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, em julho de 1988.
Graduação Na Carreira De Administração Hospitalar: Administrador Hospitalar do 3º grau do quadro único de administradores hospitalares.
Exercício De Funções De Administrador Hospitalar
Centro Hospitalar de Coimbra (de agosto de 1988 a novembro de 1993 e de junho a julho de 1994): Serviço Central de Estatística; Departamento de Informação para a Gestão; Serviço de Aprovisionamento; Maternidade Bissaya Barreto; Área dos Serviços Comuns de Diagnóstico e Terapêutica; Centro de Responsabilidade de Pedopsiquiatria e Saúde Mental Infantil e Juvenil.
Hospital Distrital da Figueira da Foz (de dezembro de 1993 a maio de 1994): Assessor do Conselho de Administração.
Hospital Distrital de Aveiro (de agosto de 1994 a março de 2000): Departamento de Doentes; Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental - Centro de Responsabilidade.
Hospitais da Universidade de Coimbra (de abril de 2000 a abril de 2004): Área de Administração V - Maternidade Dr. Daniel de Matos; Serviço de Genética Médica/SEMER;
Serviços Farmacêuticos; Departamento de Medicina Materno-fetal, Genética e Reprodução Humana.
Hospital Distrital da Figueira da Foz, SA (de maio de 2004 a setembro de 2005): Vogal Executivo.
Hospitais da Universidade de Coimbra (de outubro de 2005 a maio de 2007): Vogal Executivo.
Centro Hospitalar de Coimbra, EPE (junho de 2007): Assessor do Conselho de Administração
Hospital Infante D. Pedro, EPE - Aveiro (de julho de 2007 a agosto de 2008):Vogal Executivo.
Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE - (de setembro de 2008 até novembro de 2011): Vogal Executivo.
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE - (de dezembro de 2011 até ao presente): Vogal Executivo
José Pedro Henriques de Figueiredo, nasceu a 03/10/1961, no Concelho de Coimbra.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Médico Especialista em Estomatologia pela Ordem dos Médicos e pela Carreira Médica Hospitalar.
Membro do Colégio da Especialidade de Estomatologia da Ordem dos Médicos.
Assistente Hospitalar Graduado do Serviço de Estomatologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (Grau de Consultor de Estomatologia).
Doutorado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Regente das disciplinas de Imagiologia, História da Medicina e da Medicina Dentária, Deontologia e Organização Profissional do Mestrado Integrado de Medicina Dentária da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Regente da disciplina de Medicina Oral do Mestrado Integrado de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Pós-Graduado em Economia e Gestão de Organizações de Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE-Escola de Direção e Negócios.
Past-Presidente da Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária.
Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária.
Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Médicos Estomatologistas Portugueses.
Past-Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Cirurgia Oral.
Founder-Member of the European Academy of Dentomaxillofacial Radiology.
Fellow of the European Board of Oral Surgery of the European Federation of Oral Surgery Societies.
Member of the European Academy of Oral Medicine.
Vogal Efetivo de Júris de Exame Final do Internato Complementar de Estomatologia e de Concurso para Habilitação ao Grau de Consultor de Estomatologia.
Diretor Clínico - vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra desde 13/12/2011.
António Manuel Marques, nascido em 1964/3/22, em Portugal, Coimbra, Freguesia da Sé Nova.
Habilitações: Licenciado em Enfermagem e Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica pela Escola Superior de Enfermagem Ângelo da Fonseca, Mestre em Gestão e Economia da Saúde, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Desempenho profissional mais relevante, cargos e categorias:
É Enfermeiro Diretor do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, desde 13 de dezembro de 2011.
Detém a categoria de Enfermeiro Supervisor, estando dedicado à gestão de serviços de saúde desde setembro de 1994, data em que iniciou a chefia da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais dos HUC.
Foi membro da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, em dois mandatos, assumindo particular responsabilidade pela área da qualidade.
Pertenceu aos Corpos Sociais da Ordem dos Enfermeiros durante 3 mandatos, foi vogal do Conselho de Enfermagem Regional, e do Conselho de Enfermagem (nacional) e foi Presidente da Comissão Especialidade de Saúde Infantil e Pediátrica (atual colégio da especialidade).
Exerceu funções docentes na Escola Superior de Enfermagem Bissaya Barreto, por requisição, e foi professor responsável, durante dois anos, pela cadeira de administração em enfermagem no Instituto Piaget.
Foi membro do Conselho redatorial de 2 Revistas: Saúde Infantil da ASIC e BISE da Direção de Enfermagem dos HUC e é atualmente Revisor da Revista Indexada «Enfermagem», da ESEnfC.
Tem publicado vinte e seis artigos ou trabalhos científicos em livros ou revistas, e proferiu inúmeras comunicações nos âmbitos da Enfermagem Pediátrica, Fundamentos de Enfermagem, Gestão, Sistemas de Informação/CIPE, entre outros.
É formador certificado, colaborando com várias organizações hospitalares e de formação, tendo lecionado centenas de horas nas áreas supracitadas.
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