Aviso (extrato) n.º 2021/2014
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho, datado de 10 de janeiro de 2014, no uso da competência para o efeito, nomeei para o lugar de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa, Financeira, Económica e Social, a Dra. Irene Maria de Oliveira Fontes, em regime de substituição, a partir do dia 10 de janeiro de 2014, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 4, do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicado à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro.
21 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Serafim China Pereira, Dr.
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