Para os devidos efeitos, se torna público que, foram designados em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Estratégica Sociocultural e Educativa, Ana Carina Martins da Silva e para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais em acumulação com a Divisão de Administração Urbanística, Serviços Urbanos e Ambiente, Vítor Manuel Pereira Marques, ambos dirigentes intermédios de 2.º Grau, por meu despacho, datado de 12 de dezembro de 2013, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 1 de janeiro de 2014 e até à conclusão do procedimento que se encontra a decorrer para provimento dos respetivos lugares.
2 de janeiro de 2014. - A Presidente da Câmara, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.
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