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Portaria 75/2014, de 29 de Janeiro

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Sumário

Passagem à situação de reforma do CALM CAP Manuel da Costa Amorim

Texto do documento

Portaria 75/2014

Artigo único

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada nos termos da alínea c) do n.º 1, do artigo 17.º do Decreto-Lei 93/91, de 26 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 54/97, de 6 de março, e do disposto no n.º 2, do artigo 15.º do Decreto-Lei 251/2009, de 23 de setembro, passar à situação de reforma na data indicada, o seguinte oficial general:

(ver documento original)

15 de janeiro de 2014. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

207544732

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1041625.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-02-26 - Decreto-Lei 93/91 - Ministério da Defesa Nacional

    Regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-06 - Decreto-Lei 54/97 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei 93/91, de 26 de Fevereiro, que regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas, o qual é republicado na íntegra com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-23 - Decreto-Lei 251/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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