Nomeações em Regime de Substituição
Atendendo à aprovação da nova estrutura orgânica dos serviços no termos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, conjugado com as regras e critérios previstos na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e à necessidade de funcionamento das novas unidades orgânicas aí previstas, torna-se público que, por despachos do Sr. Presidente da Câmara, a seguir indicados, foram nomeados em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, nos termos do disposto do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os Técnicos Superiores nos cargos abaixo indicados:
Eng.º Agostinho Jorge Baptista Escudeiro, nomeado Diretor do Departamento de Obras, Gestão Urbanística, Ambiente Urbano, Trânsito e Manutenção, em regime de substituição, por despacho datado de 01/08/2013, com efeitos a 01/08/2013;
Eng.º Paulo Jorge Veterano Fantasia Guerreiro, nomeado Chefe da Divisão de Trânsito e Gestão da Manutenção, em regime de substituição, por despacho datado de 30/08/2013, com efeitos a 01/09/2013;
Arqt.ª Lucinda Oliveira Caetano, nomeada Chefe da Divisão de Regeneração Urbana, em regime de substituição, por despacho datado de 16/09/2013, com efeitos a 16/09/2013;
Dr. Pedro Luis cabrita Guerreiro Poucochinho, nomeado Chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Marca, em regime de substituição, por despacho datado de 23/09/2013, com efeitos a 23/09/2013.
24 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Manuel António da Luz.
307439132