Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 31.12.2013, nos termos do artigo 27.º da atual redação da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e pelo Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, nomeio para os cargos de direcção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, a seguir elencados os técnicos superiores:
Isabel de Jesus Maurício Quinteiro, Eng.ª - Chefe da Divisão de Ambiente e Obras Municipais.
Maria da Graça Correia Batista Pinto, Eng.ª - Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Territorial.
José Miguel da Rosa Felgueiras, Dr. - Chefe da Divisão de Administração Geral e Finanças.
Estas nomeações em regime de substituição terão a duração de 90 dias, com efeitos a 1 de janeiro de 2014, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular, podendo ainda cessar nos termos previstos no n.º 4 do referido artigo 27.º, ou seja, por decisão da entidade competente ou a pedido do substituto.
31 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr.
307511473