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Aviso (extrato) 1144/2014, de 27 de Janeiro

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Sumário

Cessação de comissões de serviço em cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1144/2014

Para os devidos efeitos, torna-se público os despachos do Sr. Presidente de 27/12/2013, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15/01 alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12; 3-B/2010, de 28/04 e 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">lei 49/2012, de 29/08, os quais determinaram a cessação dos seguintes cargos em comissões de serviço, com efeitos a 31/12/2013, por força da extinção da unidade orgânica e consequente reposicionamento na carreira efetuado nos termos do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada pelas leis n.os 51/2005 de 30/08, 64-A/2008 de 31/12, 3-B/2010 de 28/04 e 64/2011 de 22/12, os quais terão efeitos a 01/01/2014:

Diretora de Departamento de Inovação e Comunicação, Rogélia Maria Morais Cardoso Tavares Costa, técnica superior, posição 5.ª, nível 27, desde 10/05/2010.

Chefe de Divisão de Cultura Património Histórico e Museológico, Maria de Lurdes Cardoso Rodrigues Lopes, técnica superior, posição 4/5.ª, nível posição 5.ª, nível 27, desde 16/01/2010.

Chefe de Equipa Multidisciplinar de Reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal, António Manuel Matos Pardal, técnico superior, 5.ª posição, nível 27, desde 30/09/2009.

Chefe de Divisão de Equipamentos Municipais, Maria Irene Lobato Castro Pinto, técnica superior, posição 4/5.ª, nível 23/27, desde 18/12/2008.

Chefe de Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, técnico superior, João Paulo Batista Lopes, posição 4/5.ª, nível 23/27, desde 19/12/2008.

Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, Henrique Manuel Mota Pepe, técnico superior, 4/5.ª posição, nível 23/27, desde 18/12/2008.

Chefe de Divisão de Arquivo, Bibliotecas e Educação, Isabel Margarida Rocio Crespo Nobre Soares, técnica superior, posição 4/5.ª, nível 23/27, desde 01/07/2007.

Chefe de Divisão de Exploração, Rui Manuel Fernandes Teixeira, técnico superior, posição 4/5.ª, nível 23/27, desde 18/12/2008.

Chefe de Divisão de Obras Estudos e Projetos, Ana Maria Almeida Correia, técnica superior posição 3/4.ª, nível 19/23, desde 01/07/2007.

Chefe de Divisão de Gestão Urbana e Licenciamento, Luís Miguel Bogalho Araújo, técnico superior, posição 3/4.ª, nível 19/23, desde 20/02/2008.

Chefe de Divisão de Rede Viária, técnico superior Pedro Luqueia Santarém, posição 2/3.ª, nível 15/19, desde 01/09/2007.

Chefe de Divisão de Desporto, Hugo Filipe Vieira Farto, técnico superior, posição 2/3.ª, nível 15/19, desde 16/02/2006.

Chefe de Equipa Multidisciplinar de Regeneração de áreas Urbanas, Mário José Andrade Nunes, técnico superior, posição 4/5.ª, nível 23/27, desde 19/12/2008.

Chefe de Equipa Multidisciplinar de Ações e Projetos Estratégicos, Emanuel Augusto Meneses Santos, posição 4.ª, nível 23 desde 10/05/2010.

Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Participação e Cidadania, José Francisco Barros Pilré, técnico superior, posição 4.ª, nível 23 desde 01/03/2010.

Chefe de Divisão de Jardins e Espaços Verdes, Célia Marina Domingos Cardoso, técnico superior, posição 4.ª, nível 23, desde 01/03/2010.

Chefe de Divisão de Higiene Urbana, Carla Patrícia Sousa Costa, técnico superior, posição 4.ª, nível 23, desde 01/07/2010.

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Ana Cristina Tavares Machado Ameixa, técnico superior, posição 6/7.ª, nível 31/35, desde 11/11/2008.

Diretor de Departamento de Administração Geral e Patrimonial, Ricardo Miguel Medeiros Santos, técnico superior, posição 3.ª, nível 19, desde 20/12/2010.

Diretor de Departamento de Águas e Resíduos, José Fernando Cardoso Amaral, técnico superior, posição 13.ª, nível 54, desde 01/01/2014.

Chefe de Divisão de Fiscalização, Maria José Simões Pereira Martinho Florêncio, técnica superior, posição 8.ª, nível 39, desde 01/01/2008.

Chefe de Divisão de Projetos e Obras, Rita Isabel Proença Florêncio Isidro, técnica superior, posição 7.ª, nível 35, desde 01/11/2010.

Chefe de Divisão de Informática e Novas Tecnologias, Lídia Maria Santos Pereira, especialista de informática, grau 2, nível 1, escalão 2, índice 640, desde 31/07/2010.

Chefe de Divisão de Sustentabilidade Ambiental, Andreia Filipa Costa Tavares Gomes Pereira, técnica superior, posição 3.ª, nível 19, desde 01/01/2009.

Diretora de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, Maria Filomena Henriques Raposo, técnica superior 8.ª posição, nível 39 desde 30/11/2007.

Chefe de Divisão de Gestão Financeira, Ricardo Jorge Marcelino Ferreira, técnico superior 5.ª, nível 27, desde 01/03/2010.

Chefe de Divisão de Recursos Humanos, técnica superior posição 4/5.ª, nível 23/27, desde 11/12/2008.

Chefe de Divisão de Património Contratos e Aprovisionamentos, Maria Manuela Correia Bernardes Filipe, técnica superior, 4/5.ª posição, nível 23/27, desde 10/11/2008.

Cessação do cargo de Chefe de Divisão de Intervenção Social, e consequente regresso ao lugar de origem da técnica superior, Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.

9 de janeiro de 2014. - A Vereadora, no uso da competência delegada, Sónia Isabel Lobo.

307525446

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1041342.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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