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Aviso 1143/2014, de 27 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 1143/2014

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despachos n.os 22 a 42/2013, de 26 de dezembro, do Sr. Presidente, foram nomeados, por urgente conveniência de serviço, para exercer em comissão de serviço pelo período de três anos, ao abrigo do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos seguintes cargos dirigentes:

Diretor do Departamento de Administração Geral, a licenciada Ana Maria do Rio Vila-Chã; Currículo Síntese: Licenciatura em direito; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 5/5/2010, como Diretor de Departamento, e desde 3/3/1994, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Obras e Projetos Municipais, o licenciado Paulo Moreira Gomes da Costa; Currículo Síntese: Licenciatura em engenharia civil; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 1/1/2013, como Chefe de Divisão, e desde 2/4/2007, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico, Mobilidade e Ambiente, para exercer em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Hugo Alexandre de Sousa Lomba; Currículo Síntese: Licenciatura em engenharia civil; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 16/5/2011, como Chefe de Divisão, e desde 6/2/2008, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Administração e Licenciamentos, a licenciada Cristina Fiúza Esteves; Currículo Síntese: Licenciatura em gestão comercial e contabilidade; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 2/12/2009, como Chefe de Divisão, e desde 2/12/2005, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Contratação Pública, a licenciada Cláudia Manuela Igreja Domingues de Magalhães; Currículo Síntese: Licenciatura em administração pública; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 2/12/2009, como Chefe de Divisão, e desde 3/1/2000, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Recursos Humanos, a licenciada Filipa Alexandra Maia Lopes; Currículo Síntese: Licenciatura em administração pública; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 5/5/2010, como Chefe de Divisão, e desde 1/4/1999, funções como técnico superior.

Diretor do Departamento de Administração e Conservação do Território, a licenciada Adosinda das Dores da Silva Basto Pereira; Currículo Síntese: Licenciatura em engenharia civil; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 17/5/2006, como Diretor de Departamento, e desde 8/3/1993, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal/Polícia Municipal, o licenciado Rui Manuel da Silva Gomes Pereira; Currículo Síntese: Licenciatura em engenharia topográfica; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 4/2/2008, como Chefe de Divisão, e desde 1/1/2009, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão do Gabinete de Modernização Administrativa e Atendimento ao Munícipe, o licenciado Cândido Lopes da Silva Mariz; Currículo Síntese: Licenciatura em matemática e ciências da computação; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 2/2/2011, como Chefe de Divisão, e desde 29/8/1994, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Educação, Desenvolvimento Social, Cultura e Museus, a licenciada Maria Cláudia Carvalho Milhazes; Currículo Síntese: Licenciatura em história; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 18/3/2005, como Chefe de Divisão, e desde 1/12/1988, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão da Agência Municipal de Investimento e Desenvolvimento Económico., o licenciado Mário Nuno Braz da Cunha Guimarães; Currículo Síntese: Licenciatura em economia; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 2/2/2011, como Chefe de Divisão, e desde 7/1/2000, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Finanças, a licenciada Célia Alberta Martins Portela; Currículo Síntese: Licenciatura em administração pública; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 23/4/2003, como Chefe de Divisão, e desde 3/7/1998, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial, a licenciada Helga Mariana Pinto Coelho; Currículo Síntese: Licenciatura em administração pública; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 20/6/2011, como Chefe de Divisão, e desde 1/7/2004, funções como técnico superior.

Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, a licenciada Adelina Rosa Araújo Ribeiro da Silva; Currículo Síntese: Licenciatura em engenharia civil; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 1/1/2013, como Diretor de Departamento, e desde 2/12/2003, funções como técnico superior.

Diretor do Departamento Financeiro, a licenciada Maria Fernanda Maia de Areia Ferreira; Currículo Síntese: Licenciatura em administração pública, regional e local; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 25/5/1998, como Diretor de Departamento, e desde 14/10/1987, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Parques e Jardins, o licenciado Cristiano Alberto Ferradeira Pereira de Faria; Currículo Síntese: Licenciatura em engenharia agrícola; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 24/10/2008, como Chefe de Divisão, e desde 3/1/2001, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, o licenciado Pedro Miguel Costa Leal Pinto; Currículo Síntese: Licenciatura em engenharia eletrotécnica; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 3/1/2011, como Chefe de Divisão, e desde 22/9/2003, funções como técnico superior.

Chefe de Divisão de Gestão de Frota e Equipamentos, o doutor Abel Alfredo Arezes da Costa Leão Martins; Currículo Síntese: Licenciatura em doutoramento em geologia; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 7/9/2007, como Chefe de Divisão, e desde 1/9/1998, funções como técnico superior.

Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Cultura, Museus e Arquivo, o licenciado Vítor Manuel Martins Pinho da Silva; Currículo Síntese: Licenciatura em história; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 1/1/2013, como Chefe de Divisão, e desde 1/10/1984, funções como técnico superior.

Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Ação Social e Saúde Pública, a licenciada Ana Fernanda Pontes Lopes; Currículo Síntese: Licenciatura em fiscalidade; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 8/1/2013, como Chefe de Divisão, e desde 13/9/2006, funções como técnico superior.

Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Educação, a licenciada Idalina Maria Ferreira Jardim Brito; Currículo Síntese: Licenciatura em economia; Formação profissional na área em que integram as tarefas do cargo a prover; Experiência profissional na área municipal para a qual é feito o recrutamento desde 8/1/2013, como Chefe de Divisão, e desde 10/2/2004, funções como técnico superior.

6 de janeiro de 2014. - O Vereador com competência delegada, Dr. Domingos Ribeiro Pereira.

307526037

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1041341.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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