Considerando a abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Desenvolvimento Social, por meu despacho de 31 de janeiro de 2013, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Considerando que foram apresentadas três candidaturas;
Considerando que, o júri do procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Desenvolvimento Social, como resultado da aplicação dos métodos de seleção previstos, elaborou proposta, conforme ata de reunião por este realizada em 13 de setembro de 2013, de designação da candidata Elsa Cristina de Barreto Lima Freitas de Amorim, por considerar que possui o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos da unidade;
Considerando a existência de fundos disponíveis à data;
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, designo, para o cargo de direção intermédia do 3.º grau - Chefe da Unidade de Desenvolvimento Social, em comissão de serviço, por um período de três anos a candidata Elsa Cristina de Barreto Lima Freitas de Amorim.
O presente despacho produz efeitos à data de assinatura.
As razões supramencionadas são comprovadas através de uma nota relativa ao currículo académico e profissional que se junta.
ANEXO
Nota curricular académica e profissional
1 - Dados pessoais
Nome: Elsa Cristina de Barreto Lima Freitas de Amorim
Data de nascimento: 05 de janeiro de 1975
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Psicologia, ramo de Psicologia Clínica pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Universidade de Coimbra.
3 - Carreira profissional
Chefe da Unidade de Desenvolvimento Social, que integra o Serviço de Saúde, Ação Social e Juventude e o Serviço de Educação, Desporto, Cultura e Turismo, da Câmara Municipal de Ponte da Barca, em regime de substituição, desde janeiro de 2013.
De fevereiro de 2011 a dezembro de 2012 exerceu funções, em regime de substituição, de Chefe da Unidade de Saúde e Ação Social.
Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ponte da Barca, na categoria de Técnico Superior de Psicologia da carreira de Técnico Superior de Psicologia, em fevereiro de 2008.
Coordenou o Setor de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Ponte da Barca, de agosto de 2007 a fevereiro de 2008, exercendo também funções de técnica superior de Psicologia, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, desde março de 2006.
Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Ponte da Barca, desde março de 2006, assumindo a função de Presidente desta Comissão desde fevereiro de 2010.
Representa o Município no Núcleo Local de Inserção de Ponte da Barca, desde março de 2006.
De junho de 2000 a março de 2006, foi Coordenadora Técnica do Gabinete de Atendimento à Família (GAF), onde exerceu funções de psicóloga desde setembro de 1999.
Exerceu a prática privada de Psicologia Clínica no Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca, de dezembro de 2000 a março de 2006.
De 1999 a 2003 foi formadora no domínio do desenvolvimento pessoal e social em ações de formação promovidas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo e por outras entidades acreditadas.
Realizou um estágio Profissional do Programa/Quadro "Prevenir" do Projeto Vida, na Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca de dezembro de 1998 a setembro de 1999.
Realizou, ao longo da sua carreira, diversas comunicações em encontros e seminários no âmbito das temáticas da Violência Doméstica, das dependências e da intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
4 - Formação profissional relevante
Curso de formação em "Igualdade de Género"; Workshop em "Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação para Conselheiras/os para a Igualdade"; Curso de formação sobre "Violência Doméstica no âmbito da Conjugalidade"; Curso "Avaliação Psicológica nos Procedimentos Concursais no âmbito da Administração Pública"; Curso de Formação Profissional "O método de Avaliação Psicológica do procedimento Concursal"; Curso "Mediação Familiar e de Conflitos"; Curso "Novo Código da Contratação Pública"; Curso de formação contínua "Técnicas de Recrutamento e Seleção"; Curso de formação profissional de intervenção das CPCJ: Gestão da Qualidade e Informatização do PPPCJ"; Curso de Formação avançada em Planeamento Estratégico para o Desenvolvimento - Vertente de Desenvolvimento Social e Cultura"; Ação de formação "Prevenção Primária - (Re)Pensar a Ação; Curso de Qualificação e Inserção Profissional de Jovens e Quadros Superiores; Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
5 - Outros elementos
Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Sócia fundadora e Voluntária do Banco Alimentar Contra a Fomes de Viana do Castelo.
Sócia fundadora da Associação Social e Cultural dos Amigos de Ponte da Barca.
9 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, António Vassalo Abreu.
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