Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 19 de dezembro de 2013 e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nos termos e com os fundamentos constantes na proposta da Diretora de Finanças de Setúbal de 18 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças de Setúbal, o Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III, licenciado Fernando Augusto da Fonseca Parsotam, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei 2/2004, aditado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
30 de dezembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Nota Curricular
Fernando Augusto da Fonseca Parsotam
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa, Ano da Conclusão: 1987
Curso de Formação para Formadores de 1998: Certificado de Aptidão Profissional de Formador, passado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, entidade certificadora competente ao abrigo dos Decretos Regulamentares 66/94 de 18 de novembro e 26/97 de 18 de junho.
Certificado n.º EDF 2795/98 DCR.
Curso FORGEP - Formação em Organização e Gestão Pública pelo INA - Instituto Nacional de Administração, Ano conclusão: 2007
Categoria Profissional: Inspetor Tributário Assessor Principal
Cargo atual: Chefe de Divisão
82/09/01 - Ingresso na Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) como liquidador Tributário Estagiário.
84/10/25 - Nomeado Liquidador Tributário de 1.ª Classe.
86/10/25 - Nomeado Liquidador tributário Principal.
88/10/2 - Nomeado Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª Classe supranumerário, passando a exercer funções nos Serviços Centrais da DGCI, na Direção de Serviços de Fiscalização Geral e de Empresas, em Lisboa.
92/06/01 - Nomeado Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª Classe, a exercer funções nos Serviços de Administração dos Impostos sobre o Rendimento (antigo NIR), na Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS).
Cargos de Coordenação:
1998 - Nomeado Supervisor Tributário do Quadro de Pessoal da DGCI, tendo sido colocado na Direção de Finanças de Setúbal, passando a exercer as funções de coordenador de Equipa Externa de Inspeção na Direção de Serviços de Prevenção e Inspeção Tributária, Divisão de Inspeção II, de outubro de 1998 a maio de 2002.
De maio de 2002 a 31 de janeiro de 2006 - Coordenador do Grupo de Acompanhamento Personalizado dos Grandes Devedores e do Grupo de Acompanhamento e Controlo da Cobrança da Direção de Finanças de Setúbal.
2002/2006 - Coordenador da Equipa de Acompanhamento dos Grandes Devedores e do acompanhamento e controlo da cobrança da Direção de Finanças de Setúbal que contribuiu, com grande sucesso, para atingir ano após ano e na sua plenitude, os objetivos propostos para a Direção de Finanças pelo PAJUT e objetivos complementares propostos. Foi desenvolvido pela equipa um trabalho muito bem conseguido junto dos contribuintes devedores e no apoio aos serviços de finanças do distrito.
Cargos de chefia:
Ano de 1995 - Assessor do Exmo. Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Gabinete do Secretário de Estado - Ministério das Finanças.
De 1.02.06 até à presente data - Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças de Setúbal.
Outras funções:
1989 - Membro do então Núcleo do Imposto sobre o Rendimento (NIR), depois Serviço do Imposto sobre o Rendimento (SAIR), no âmbito da reforma do Imposto sobre o Rendimento.
1995 - Formador no projeto de cooperação do Banco Mundial com a Direção Geral dos Impostos de Moçambique, desenvolvido em Moçambique.
Coautor do livro Teamneurs. - (Padrões Culturais Editora)
Formador do grupo de formadores da AT.
207505447
