Despacho (extrato) n.º 486/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas n.os 51/2005, de 30 de agosto), foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de diretora de serviços do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular (DSIRS), a inspetora tributária, nível 2, licenciada Maria Helena Jesus Vaz, com efeito a 1 de janeiro de 2014

27 de dezembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

1 - Maria Helena de Jesus Vaz, nasceu em 20 de fevereiro de 1964, em Lisboa.

2 - É licenciada em Direito, menção Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com média final de 12 valores (1982-1987).

3 - Tem formação complementar em «Estudos Europeus», Pós-Graduação (frequência), Universidade Católica Portuguesa (1988/89); em «Direito e Fiscalidade», Pós-Graduação, 15 valores, IDEF, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009-2010); em «Tecnologia e Inovação na Gestão Financeira», A.I. P. - Coprai (1988); em «Ciência e Técnica Fiscal», DGCI e Compta-Rh (1988); em «Contabilidade Geral", (1994/95 e 1997/98), e «Contabilidade Analítica», (1998/99), Citerforma; em «Preparação Pedagógica de Formadores», DGCI (1995 e 1997); e, «SAD - Seminário de Alta Direção», I.N.A. (2004).

4 - Iniciou funções em janeiro de 1989 na então Direção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), tendo ingressado na categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe (lic. em Direito), detendo desde 09.01.2004 a categoria profissional de inspetora tributária, nível 2, do grau 4, da carreira de inspeção tributária, do grupo de pessoal da administração tributária (GAT), do mapa de pessoal da AT, ex-DGCI.

5 - Exerceu funções na Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas da DGCI desde janeiro de 1989 a março de 2003, onde desempenhou funções de estudo, planeamento, conceção e aperfeiçoamento do IRC, mediante a elaboração de variados pareceres jurídicos, propostas de alteração legislativa e de doutrina administrativa tributária. Apreciou recursos graciosos, prestou informações vinculativas e elaborou pareceres jurídicos nas diversas áreas do direito tributário.

6 - Chefe de Divisão de Administração I na Direção de Serviços do IRC, em regime de substituição, de março de 2003 a maio de 2005, e desde estão, como titular do cargo, até à extinção da então DGCI, dezembro de 2011.

7 - Chefe de Divisão de Relações Institucionais na Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da AT, em regime de substituição, de janeiro de 2012 até à presente data.

8 - Coordenação do Gabinete do Diretor-Geral da AT, e, anteriormente, da DGCI, de janeiro de 2011 até à presente data.

9 - Representação da Direção de Serviços do IRC em diversas reuniões e Grupos de Trabalho da DGCI e representação externa da DGCI em várias reuniões interministeriais e na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Participou no Subgrupo e Grupo do Código de Conduta sobre a Fiscalidade das Empresas no âmbito da União Europeia; e, no âmbito do Comité dos Assuntos Fiscais da O.C.D.E., no Grupo de Trabalho n.º 6, no Fórum das Práticas Fiscais Prejudiciais e no Forum Global (1997/2001).

10 - Foi docente, no ensino superior, no Instituto Superior de Estudos Financeiros e Fiscais (1993/2000), e, no ensino técnico, no Instituto de Educação Técnica (1992). Foi também docente no Centro de Estudos da Ordem dos Advogados (1991 e 1992) e na Câmara dos Solicitadores - Sul (1995 e 1996); e formadora na DGCI (1995) e na AGT (2002).

11 - Apresentou temas em seminários e conferências (1994, 1995, 2002).

12 - Autora da obra «Curso de Fiscalidade - IRC» na parte respeitante ao IRC, Ediclube (1999), de comentários e anotações a diversos artigos do Código do IRC, editado pela DGCI (1990), e de Manuais de Formação (1995). Coautora de diversos diplomas legislativos no âmbito da atividade da DGCI e da AT, do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a «Reavaliação dos Benefícios Fiscais», editado pela C.T.F. da DGCI (1998), e do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a «Revisão dos Benefícios Fiscais», editado pela C.T.F. da DGCI (2006).

13 - Frequência em cursos de formação e seminários em diversas áreas, com relevo para as jurídico tributárias, normalização contabilística, liderança e gestão de equipas, Siadap, (1991/2013).

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