Despacho (extrato) n.º 484/2014
Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças do Porto, o Técnico de Administração Tributária Principal, Licenciado Nuno Monteiro Miranda, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
27 de dezembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nuno Monteiro Miranda
2 - Formação Académica
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
Pós-Graduação em Direito e Fiscalidade na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3 - Experiência Profissional:
Desde maio de 2010 - Chefe de Divisão - Divisão de Liquidação dos Impostos Sobre o Património e Outros Impostos da Direção de Finanças do Porto;
2013 - Coordenador do PREAGUDS - Plano de Recuperação Especial da Avaliação Geral Urbana no distrito de Setúbal
2011 - Coordenador do Grupo de Trabalho para a recuperação de recursos hierárquicos na Direção de Serviços do IMT;
2010 - Coordenador do Grupo de Trabalho para a recuperação de recursos hierárquicos de Contribuição Autárquica/Imposto Municipal Sobre Imóveis na Direção de Serviços do IMI;
2005 - 2006 - Membro do subgrupo de trabalho para a área da estratificação e seleção de contribuintes do Grupo de Trabalho orientador constituído para identificação de pontos fracos na intervenção da Inspeção Tributária;
2005 - 2010 - Coordenador da Equipa - Núcleo de Seleção da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto;
2003 - 2004 - Chefe de Serviço de Finanças
2002 - 2003 - Chefe de Finanças Adjunto
1995 - 2002 - Coordenador de Equipa
1992 - 1995 - Perito Tributário de 1.ª Classe
1990 - 1992 - Perito Tributário 1.ª Classe (Supranumerário)
1986 - 1990 - Liquidador Tributário de 2.ª Classe
1983 - 1986 - Liquidador Tributário Estagiário
4 - Formação Complementar
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA
Curso de E.Formadores (reconhecido pelo IEFP)
Cursos de formação pedagógica de formadores - AT
5 - Outras atividades
Professor Assistente Convidado dos cursos de Mestrado e Licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras - Instituto Politécnico do Porto
Formador na Área dos Impostos Sobre o Património
Formador do SIIIT - Sistema Integrado de Informação da Inspeção Tributária;
Formador dos Sistemas de Informação da AT (IVA, VIES, VISÃO CONTRIBUINTE)
6 - Formador Externo:
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção;
ESTGF - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras - Instituto Politécnico do Porto
7 - Informação Adicional:
Coautor do Livro - "Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2008
Coautor do Livro - "Reforma da Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2004.
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