Despacho (extrato) 8134/2015, de 27 de Julho
Cessação da comissão de serviço do Técnico Superior Joaquim Ludovina do Rosário como titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará
Despacho (extrato) n.º 8134/2015
1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 1 do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea e) do n.º 3.2. do Despacho 10774-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi determinada a cessação da comissão de serviço, por fundamentada conveniência de serviço, do titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará, Joaquim Ludovina do Rosário, técnico superior do mapa de pessoal dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 16 de agosto de 2015.
13 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208796718
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1018822.dre.pdf .
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2009-03-31 -
Decreto-Lei
71/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.
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2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-07-26 -
Decreto-Lei
91/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2012-06-15 -
Decreto-Lei
118/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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2015-06-23 -
Decreto-Lei
116/2015 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço
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