Considerando que Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, criou o Programa "Erasmus+", o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto;
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, cria a estrutura de missão denominada "Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação", doravante designada Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação;
Considerando que nos termos do disposto no n.º 18 da referida Resolução do Conselho de Ministros a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão, que é coadjuvado por um diretor-adjunto, sendo este equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando que esse lugar se encontra vago na sequência da nomeação do anterior titular para outro cargo dirigente;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do n.º 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, determina-se:
1 - É designada, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Manuela Cabrita Carvalho Portela Teixeira Rocha, para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, e que deste faz parte integrante, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o exercício daquele cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 15 de julho de 2015.
22 de julho de 2015. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular
Maria Manuela Cabrita Carvalho Portela Teixeira Rocha é licenciada em Psicologia Aplicada - Área de Psicologia Social e das Organizações, com especialização em Terapias Comportamentais e Cognitivas.
. Novembro de 2012 a junho de 2015 - Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Competências, do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP).
. Junho de 2007 a outubro de 2012 - Técnica Superior Assessora na ex-Direção de Serviços de Informação e Orientação Profissional do IEFP, IP.
. Abril de 2006 a maio de 2007 - Técnica Superior Assessora na Direção de Serviços de Apoio ao Sistema de Certificação do IEFP, IP.
. Agosto de 2004 a abril de 2006 - Coordenadora do Núcleo de Acompanhamento da Formação, da Direção de Serviços de Avaliação e Certificação do IEFP, IP.
. 1992 a 2004 - Técnica Superior na área da Certificação no IEFP, IP.
. Maio de 1988 a 1992 - Técnica Superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), na Direção de Serviços de Estudos de Emprego.
208820563
