1988-06-21 - DESPACHO 33/88 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a comissão e as subcomissões, que irão rever a legislação dos Serviços dos Registos e do Notariado

1988-06-28 - DESPACHO 33/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o Dr. Rui Quartim Santos, das funções de chefe de gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro.

1988-04-19 - DESPACHO 33/88 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES GERAIS E NOS PRESIDENTES DE ORGANISMOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, RELATIVAMENTE A DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA.

1989-01-17 - DESPACHO 33/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

: DEFINE OS CRITÉRIOS A QUE DEVEM OBEDECER OS PROJECTOS DO LNETI, QUE TENHAM RELAÇÃO DIRECTA COM O PEDIP.

1988-08-13 - DESPACHO 33/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, no director-geral e no conselho administrativo da Direcção-Geral das Florestas.

1988-09-09 - DESPACHO 33/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, designa o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Manuel Nunes Liberato, para o substituir de 20.08 a 04.09.1988.

1988-11-09 - DESPACHO 33/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro Aníbal António Cavaco Silva, nos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, e da Cultura respectivamente, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, e Drª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, bem como na Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa, Drª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real, para proporem a concessão de Ordens Honoríficas Portuguesas.